Angola vai alterar o modelo de financiamento do sistema público de saúde, com os cidadãos considerados financeiramente capazes a suportarem 30% dos custos dos cuidados médicos, segundo a nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, aprovada quinta-feira pela Assembleia Nacional.

O diploma foi aprovado com 109 votos do MPLA a favor e 60 contra da UNITA, sem abstenções.

Segundo a nova lei, o Estado deverá suportar 70% dos custos, enquanto os cidadãos com capacidade financeira comparticiparão com os restantes 30%, no âmbito de um modelo de “protecção financeira”.

A maioria parlamentar defendeu que a medida aproxima Angola de um sistema de saúde mais moderno, acessível e centrado no cidadão.

A UNITA votou contra, alertando para o risco de a comparticipação afastar dos cuidados de saúde, sobretudo secundários e terciários, cidadãos sem recursos financeiros.

Na declaração de voto, o deputado Manuel Domingos da Fonseca defendeu o reforço da rede de cuidados primários e a criação de mecanismos de protecção gratuita para os grupos mais vulneráveis.

A discussão ocorre num contexto de dificuldades económicas e sociais. Dados oficiais apontam para uma taxa de pobreza monetária de 40,6% e uma taxa de desemprego de 21,3% no primeiro trimestre de 2026.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem igualmente alertado para o peso dos pagamentos directos das famílias no sistema de saúde angolano, que representavam 28,8% da despesa corrente em saúde em 2025.

A nova legislação substitui o anterior quadro legal, em vigor desde 1992, embora este já estabelecesse que o Serviço Nacional de Saúde era “tendencialmente gratuito”, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos.

A aplicação do novo modelo dependerá agora da regulamentação, que deverá definir os critérios para determinar a capacidade financeira dos utentes, os serviços abrangidos e as eventuais isenções.

A medida representa uma alteração relevante no financiamento da saúde em Angola, colocando no centro do debate o equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema e o acesso universal aos cuidados médicos.