O Presidente da República, João Lourenço, prevê disponibilizar mais de 16 biliões de kwanzas para a aquisição de residências no Condomínio Boavida para os 19 (segundo o site deste órgão judicial) juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS).
Segundo um artigo divulgado no site Maka Angola, o valor é 13 vezes superior à soma global atribuída, em 2022, aos 164 municípios do país (1,3 mil milhões de kwanzas) para o combate à fome e à pobreza, no âmbito da gestão autónoma local.
O dinheiro para as casas dos juízes é superior a todo o orçamento de 2022 do próprio tribunal, fixado em 12,7 mil milhões de kwanzas.
Segundo a fonte primária, os juízes conselheiros, auferem um salário mensal de 2,1 milhões de kwanzas (equivalente a 4,3 mil dólares) e deveriam ter a possibilidade de aceder a créditos bancários.
Nos últimos meses, vários juízes reclamaram também contra a obrigação, alegadamente instituída pelo governo, de os beneficiários adquirirem as suas residências exclusivamente no Condomínio Boavida, pertencente ao empresário Tomasz Dowbor: “Alguns juízes preferem usar o valor de 550 milhões de kwanzas (1,1 milhões de dólares) atribuídos a cada um para comprarem casas de acordo com as suas escolhas pessoais.”
Desse modo, por Deliberação n.º 05/22 do Plenário do Tribunal Supremo de 23 de Setembro de 2022, os juízes decidiram o seguinte:
“Orientar a comissão encarregue de tratar do assunto relativo a aquisição das residências para os venerandos juízes conselheiros, a fim de providenciar uma visita guiada com todos os juízes conselheiros no Condomínio Boa Vida, e em conjunto encontrarem soluções sobre a viabilidade da aquisição das residências e/ou encontrem alternativas em outros condomínios, com preços equivalentes, devendo para o efeito, promover um encontro com o Director Nacional do Património do Estado do Ministério das Finanças a fim de acompanhar a referida visita.”
A 9 de Setembro de 2022, o empresário Tomasz Dowbor serviu de cicerone, no Condomínio Boavida, a dezenas de magistrados que foram “conferir os detalhes do projecto em um ambiente tranquilo e harmonioso”.
No passado dia 20, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) convocou todos os presidentes dos tribunais de Relação e de Comarca a comparecerem, no dia 22, no Condomínio Boavida ou a participarem numa visita virtual por Zoom. Trata-se do processo de aquisição de residências no referido condomínio com financiamento do Banco de Poupança e Crédito (BPC) para os magistrados dos tribunais inferiores.
A decisão do chefe do governo segundo a qual só aos juízes dos tribunais Supremo e Constitucional devem ser oferecidas casas e viaturas de luxo banaliza e corrompe essas instituições. Para muitos juízes, o sonho de chegar ao Supremo prende-se mais com o desejo de obter uma casa gratuita num condomínio, e não com a sua realização ou capacidade profissional.
