O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu, esta quarta-feira, os principais propósitos que norteiam a proposta de revisão da Lei Eleitoral.

Adão de Almeida fez estes esclarecimentos quando abordava as alterações no quadro do Pacote Legislativo Eleitoral, durante o programa Grande Entrevista da TPA.

Na ocasião, frisou que existem três objectivos essenciais que norteiam a proposta do Executivo, sendo o primeiro relativo à clarificação de normas referentes aos instrumentos e documentos para o processo eleitoral.

Em segundo lugar, acrescentou, reflectir e apresentar propostas sobre como podemos, por via da lei, introduzir mecanismos que fomentem maior participação dos eleitores neste processo.

Visa ainda, de acordo com o ministro de Estado, clarificar e simplificar o modelo de apuração dos resultados e os vários instrumentos que são utilizados para também aumentar o nível de transparência e de fiabilidade sobre o processo.

Disse ainda que, no quadro de processos desta natureza que geram grandes expectativas e envolvem participação massiva da população, ser normal o surgimento de visões diferentes e, por vezes, divergentes.

Neste contexto, salientou, quando existem menos espaços de apresentação bem fundamentada das propostas pode resultar numa menor compreensão.

Daí que, segundo Adão de Almeida, a expectativa é de que o próprio debate Parlamentar que vai ocorrer em sede da especialidade possa ser um momento de excelência para clarificação das diversas propostas.