O Tribunal da Comarca do Cuito, na província do Bié, condenou esta terça-feira a cidadã angolana Marlene Pinto, de 27 anos, à pena de 25 anos de prisão efectiva pelo crime de homicídio qualificado da própria filha, de nove anos.

O crime ocorreu a 26 de Agosto de 2025, numa residência da centralidade Horizonte, no Cuito, onde, segundo a acusação, a arguida agrediu violentamente a menor, provocando-lhe um traumatismo torácico fechado, lesão que acabou por causar a morte da criança.

De acordo com os elementos apurados durante o julgamento, uma das motivações para a agressão terá sido o ambiente de conflitos constantes entre a arguida e o companheiro, que alegadamente recusava viver com a criança por esta não ser sua filha biológica.

Na leitura da sentença, o juiz Edgar Augusto Dias dos Santos justificou a aplicação da pena máxima prevista para o crime, sublinhando a gravidade dos factos, a especial vulnerabilidade da vítima e a necessidade de a decisão servir de instrumento de prevenção geral e especial, desencorajando a prática de crimes semelhantes.

O magistrado considerou ainda que a pena deve contribuir para a reeducação da condenada e para a protecção dos direitos das crianças.

Por sua vez, o advogado de defesa anunciou que irá recorrer da decisão, por entender que o tribunal não valorizou circunstâncias atenuantes que, no seu entendimento, deveriam ter sido consideradas na determinação da pena.