O processo-crime que envolve a empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, chega ao Tribunal Supremo (TS) e segue para a fase de instrução contraditória no próximo dia 22 de Maio, segundo noticiou o Novo Jornal.
Decorridos mais de 12 meses desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a sua intenção de remeter o caso a tribunal, a tramitação dá agora um novo passo.
A instrução contraditória – uma fase opcional do processo que permite aos arguidos contestarem a acusação antes da decisão de pronúncia – foi solicitada pelas defesas dos arguidos, incluindo Isabel dos Santos, Sarju Chandulal Raikundalia, Mário Filipe Moreira Leite da Silva, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira e a sociedade Price Waterhouse Coopers & Associados, revisora oficial de contas.
O Ministério Público acusa os referidos arguidos de crimes como peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
De acordo com a acusação formalizada em Janeiro de 2024, os actos imputados terão causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares norte-americanos.
O juiz conselheiro Inácio Paixão foi designado pelo TS para conduzir esta fase do processo. A defesa de Isabel dos Santos está a cargo do advogado Sérgio Raimundo, enquanto a sociedade Price Waterhouse Coopers é representada pelos causídicos Benja Satula e Bangula Kemba.
Recorde-se que em Janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, anunciou que o processo se encontrava em fase conclusiva, com a acusação formalmente elaborada, prevendo-se a remessa ao Supremo no prazo de dez dias.
Contudo, a tramitação foi adiada devido ao requerimento de instrução contraditória interposto pelas defesas, o que prolongou o desfecho dessa etapa na esfera do Ministério Público.
O caso marca um dos processos judiciais mais mediáticos do país e é acompanhado de perto pela opinião pública, por envolver figuras de alto perfil do antigo aparelho estatal e corporativo.
