Monteiro Eliseu é deputado à Assembleia Nacional pela UNITA. Há dias, decidiu exercer o seu mandato de forma plena. Acordou e lavou-se. Vestiu-se e perfumou-se. Pôs-se cheiroso e bonitinho. Todo aperaltado, dirigiu-se ao Hospital Geral do Huambo (HGH).
Aperaltado, mas sem licença para a inspeção a que se propôs. O gesto, à primeira vista, parece irrepreensível: Um deputado fiscaliza uma instituição pública. É uma das suas funções essenciais.
O problema é que Monteiro Eliseu vive num País onde a interpretação da Constituição é pertença exclusiva daqueles que “compram prestígio” e “vendem influência”. E, nesse cambalacho, a fiscalização directa dos actos do Executivo tornou-se, por acórdão, um privilégio proibido.
O Tribunal Constitucional decidiu, em 2013, actravés do Acórdão n.º 319, que quatro artigos do Regimento da Assembleia Nacional eram inconstitucionais. Motivo: A ousadia de permitir que deputados pudessem fiscalizar directamente as instituições do Estado. Castrou-se o Parlamento. Tirou-se o poder e a autoridade aos representantes dos cidadãos.
Há doze anos que o trabalho dos deputados se resume a sentar-se e calar-se. A votar e tergiversar diante das câmaras de televisão para fazerem de conta que trabalham.
As vezes estrebucham quando um auxiliar do Titular do Poder Executivo vai ao Parlamento defender a sua dama. Mais ou menos do tipo aprendizes de refilões, com palco e plateia nas redes sociais.
A visita do deputado Monteiro Eliseu foi tomada como um acto de “insubordinação”. A presidente da Assembleia Nacional reagiu com presteza. Carolina Cerqueira remeteu o caso à Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar. O crime? Fiscalizar sem pedir licença. O delito? Cumprir um dever.
O deputado Monteiro Eliseu tropeçou na distracção do acaso. Cometeu um erro político ou mesmo de ingenuidade. Maka do kaiaia. Alto aí: Também pode ter sido uma provocação. Uma estratégia. Uma forma de se bater contra o Acórdão que mutila o Parlamento. Que limita a acção dos deputados.
Acreditar que, em Angola, os freios e contrapesos funcionam como nos manuais de Direito Constitucional é, no mínimo, uma doce distracção. Ingenuidade de uma donzela adolescente.
Num Estado onde o Executivo se impõe sobre os outros poderes com a delicadeza de um elefante numa loja de porcelanas, qualquer tentativa de fiscalização é vista como afronta.
Talvez o tribuno Monteiro Eliseu desconhecesse o alcance prático do acórdão que o impede de agir. Talvez acreditasse ingenuamente que a Constituição da República lhe conferia o dever de representar, legislar e fiscalizar. Erro crasso!
Em Angola, fiscaliza-se com autorização superior. Com a autorização do Executivo. E mesmo essa, só depois de longa tramitação, parecer técnico, despacho do ministro e aprovação do presidente do partido no poder, que também é Chefe do Governo.
A questão aqui não é o deputado Monteiro Eliseu. É o Sistema. É a disfunção institucional de um Estado que diz ter separação de poderes, mas pune os que ousam agir fora do script.
Se Monteiro Eliseu é culpado de algo, é de ter acreditado que ser deputado é mais do que ser figurante. E isso, numa democracia de vitrina, pode ser mesmo uma falta grave. Muito grave mesmo!
*Jornalista
