O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (O.A.A), Luís Domingos, defendeu, terça-feira, em Luanda, o reforço do direito da presunção de inocência dos arguidos no decorrer de um processo penal, para salvaguardar a sua imagem.

A posição foi defendida na abertura do seminário sobre a relação entre a presunção de inocência, preservação do direito à imagem e à informação, organizado pela OAA, tendo juntado magistrados judiciais e do Ministério Público, jornalistas, académicos, investigadores criminais, entre outros.

Conforme o bastonário da OAA, a presunção de inocência, os direitos à imagem e à informação constituem os três pilares para a edificação de qualquer Estado de Direito, mas que na prática quotidiana colidem com frequência.

“A informação é um direito, mas julgar publicamente, sem provas, não é informar, é destruir. Investigar é necessário, mas expôr o rosto de um suspeito, antes mesmo de ser ouvido, não é investigação, é violação da dignidade humana. A sociedade tem o direito de saber, mas o cidadão tem o direito de ser tratado como inocente, até prova encontrada”, frisou.

Em relação ao seminário, referiu que o objectivo é proporcionar uma reflexão profunda sobre o tema central do evento, especialmente no contexto da cobertura de casos mediáticos de processos criminais.

Para o bastonário, a iniciativa é o início de uma abordagem necessária, à qual a OAA estará na linha da frente para defender o que é justo, equilibrado e constitucionalmente correcto.

“Não se trata de censurar jornalistas, nem de limitar a investigação. Trata-se de lembrar que há direitos que, uma vez violados, não se recompõem”, ressaltou

Sublinhou que a Ordem dos Advogados acredita no poder do diálogo interdisciplinar, ressaltando que juntos é possível construir balizas éticas e operacionais que sirvam à justiça.

O seminário decorreu no Centro de Formação dos Jornalistas (Cefojor) e visou promover uma reflexão técnica e multidisciplinar em torno do equilíbrio entre a presunção de inocência, a salvaguarda da imagem dos cidadãos e o exercício do direito à informação, especialmente no contexto da cobertura mediática de processos criminais.

Durante o workshop, foram abordados temas como “A presunção de inocência: fundamentos constitucionais e legais”, “Excepção ao princípio da presunção e os limites da comunicação social” e “A cobertura de casos mediáticos de casos criminais: direito à informação vs direito à protecção da imagem e à honra“.