O Presidente da República, João Lourenço, assegurou esta segunda-feira que a proposta de revisão do pacote legislativo eleitoral, actualmente em discussão na Assembleia Nacional, visa criar um quadro jurídico mais robusto e transparente, de modo a afastar quaisquer suspeições sobre a credibilidade do processo eleitoral.

Durante uma entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), o Chefe de Estado sublinhou que o objectivo da iniciativa do Executivo é garantir que, em futuras eleições, nenhum concorrente derrotado possa alegar fraude sem fundamentos.

“Queremos evitar que quem não ganhe as eleições tenha motivos para levantar suspeitas. A nossa intenção é proteger a credibilidade do processo e reforçar a confiança dos cidadãos”, declarou.

João Lourenço desmentiu as alegações de que a proposta apresentada pelo Executivo beneficiaria o partido no poder, reafirmando que o processo é aberto, imparcial e com espaço para o contributo de todas as forças políticas representadas no Parlamento.

“É importante lembrar que não há apenas uma proposta. Há também uma iniciativa da oposição que merece igual atenção. Ambas devem ser discutidas com seriedade e, se for necessário, fundidas para se obter uma solução consensual”, afirmou.

O Presidente expressou surpresa pelo foco exclusivo dado à proposta do Executivo nos debates públicos, enquanto a da oposição tem sido praticamente ignorada. Para Lourenço, esse desequilíbrio compromete a qualidade do debate democrático.

Defendeu ainda que o diálogo sobre matérias legislativas deve ocorrer essencialmente no Parlamento, e não na comunicação social, advertindo contra campanhas que visem descredibilizar iniciativas legítimas.

“A Assembleia Nacional é o fórum adequado para discutir estas matérias. Qualquer proposta pode ser rejeitada, independentemente de quem a tenha apresentado”, reforçou, sublinhando que “não faz questão” de que a proposta do Executivo seja a que venha a ser aprovada.

João Lourenço reiterou que cabe aos deputados exercerem plenamente o seu papel de legisladores e assegurarem que da discussão surja uma lei melhorada, mais clara e promotora da transparência no processo eleitoral.

Acrescentou ainda que, embora a versão final venha a ser aprovada pelo Parlamento, haverá espaço para consulta popular, dentro de um prazo que considera “aceitável”.

O Presidente da República reforçou o seu compromisso com o diálogo inclusivo, afirmando que todos os partidos políticos devem ser tratados com igualdade. Apesar da UNITA ocupar o lugar de maior partido da oposição, Lourenço destacou a importância dos demais partidos com assento parlamentar.

“A democracia não se faz com diálogo a dois. Há outros partidos que também enriquecem o debate democrático, e todos merecem ser ouvidos”, afirmou.