Um jovem angolano dirigiu uma carta aberta ao Comandante do Exército, general João Serafim Kiteculo, denunciando a alegada exclusão injusta de um grupo de cidadãos que, apesar de devidamente alistados, nunca chegaram a frequentar a Instrução Militar Básica (IBM).
Segundo o relato, a situação remonta a Fevereiro de 2019, quando o Distrito de Recrutamento e Mobilização de Luanda (DRM) anunciou, através da Rádio Nacional, o chamamento dos jovens nascidos em 1997 e 1998 para o serviço militar obrigatório.
O denunciante afirma ter cumprido o procedimento e alistado-se no dia 19 de Fevereiro de 2019, mas, desde então, nunca foi chamado a integrar o centro de instrução.
De acordo com a carta, em posse do Imparcial Press, o turno dos nascidos em 1998 ficou para trás devido a duas razões: a prioridade dada ao primeiro turno (jovens de 1997) e a suspensão provocada pela pandemia da COVID-19.
Passados seis anos, os jovens alegam que a única resposta obtida foi que seriam “incorporados à reserva militar”, mas sem direito à formação.
A frustração cresce porque, segundo afirmam, quando tentam reincorporar-se são informados de que “já não têm idade permitida”.
O autor da carta recorda que a Lei n.º 1/93, de 26 de março (Lei do Serviço Militar), no Capítulo I, Artigo 5.º, ponto 2, determina que os cidadãos inscritos no registo militar que até aos 30 anos de idade não tenham sido chamados a cumprir o serviço militar ativo são considerados “pré-recrutas” e têm a obrigação de receber a instrução militar básica. O ponto 3 do mesmo artigo reforça que tal instrução deve ocorrer em estabelecimentos de ensino militar.
“Pedimos a Sua Excelência, Comandante do Exército, que nos ajude a cumprir o que está estabelecido por lei e nos permita receber a instrução militar básica e ser incorporados ao serviço militar”, apela o jovem na sua carta.
O caso lança dúvidas sobre a forma como têm sido geridos os processos de recrutamento militar em Angola e levanta questões de transparência, legalidade e respeito pelos direitos dos cidadãos que, voluntariamente, responderam ao chamamento do Estado para servir as Forças Armadas.
