Os membros da Comissão Jurídica e Laboral de Apoio aos 541 trabalhadores da Edipesca (Luanda), empresa pública tutelada pelo Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR), denunciam a paralisação do processo de liquidação das contribuições no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e pedir a intervenção urgente da ministra Carmen do Sacramento Neto.
O colectivo de trabalhadores, que aguarda há quase duas décadas pela resolução definitiva do processo, considera inaceitável que a dívida global, estimada em menos de 400 milhões de kwanzas, continue por regularizar, quando já foram inscritos no sistema do INSS desde julho deste ano.
A decisão foi tomada durante uma reunião ordinária realizada na quarta-feira, 1 de outubro, em Luanda, onde se avaliou o estado actual do processo de reforma dos trabalhadores e a documentação tramitada entre a Comissão, o MINPERMAR e a Edipesca desde o final de 2023.
Segundo a Comissão, o processo encontra-se num “estado de inércia” e sem avanços concretos, o que levou a adiar a Assembleia de Trabalhadores, inicialmente prevista para a primeira quinzena de outubro, para o final do mês, caso alguns pontos pendentes sejam resolvidos.
Um processo que se arrasta desde 2006
Os 541 trabalhadores da Edipesca estão sem receber salários e indemnizações desde 2006, ano em que o Tribunal Provincial de Luanda, Sala de Trabalho, deu ganho de causa aos funcionários.
Apesar disso, mais de 149 trabalhadores já morreram sem qualquer compensação, denuncia a Comissão.
“As famílias sobrevivem de favores e solidariedade, enquanto a entidade empregadora continua a impedir o acesso aos benefícios do INSS”, lamentam os representantes, que pedem maior sensibilidade por parte das autoridades para dar resposta a um processo que se arrasta há 19 anos.
A Comissão apelou ainda ao Executivo a encarar a resolução desta dívida como uma questão de justiça social, lembrando que o valor em causa é considerado “irrisório” quando comparado com a dimensão do problema humano vivido pelos trabalhadores e suas famílias.
