O empresário Fernando da Costa Velasco Galiano, proprietário das extintas empresas Aerogalia Transporte Aéreo e Inovadora Trading, Lda., acusa o Estado angolano de não ter cumprido integralmente os compromissos financeiros assumidos com a sua empresa no âmbito de operações militares realizadas entre 1997 e 2004 na República do Congo e na República Democrática do Congo (RDC).
Segundo informações apuradas, Fernando Galiano alega que, apesar de ter prestado serviços logísticos e de transporte aéreo em missões sensíveis de apoio às forças angolanas envolvidas nos conflitos que levaram à queda dos então Presidentes Pascal Lissouba (Congo-Brazzaville) e Mobutu Sese Seko (antigo Zaire, actual RDC), em 1997, o Estado não liquidou os valores acordados dentro dos prazos estabelecidos, originando uma dívida com juros de mora superiores a 4,5 milhões de dólares, ainda por pagar.
O empresário refere que a Aerogalia, à época a única operadora privada angolana com frota própria de cinco aviões, foi contratada pela empresa pública Simportex, ligada ao Ministério da Defesa Nacional, para assegurar transporte de militares e material bélico durante as campanhas na região centro-africana.
Pagamento tardio
Os pagamentos pelos serviços prestados só terão ocorrido oito anos depois, em período de crise financeira nacional, o que, segundo Galiano, provocou a falência da Aerogalia, a perda de mais de 80 empregos e o encerramento definitivo das suas operações.
“O Estado usou os meus recursos e a minha frota para missões que serviram interesses nacionais e regionais. Cumpri a minha parte. O que recebi foi silêncio e uma dívida que o Estado se recusa a pagar por completo”, lamentou o empresário.
A situação, segundo Fernando Galiano, configura não apenas uma dívida financeira, mas também uma dívida moral e institucional do Estado angolano para com cidadãos que, em diferentes momentos, foram mobilizados a apoiar missões estratégicas do país.
Mais tarde, graça a intervenção do então secretário-geral do MPLA, João Lourenço, actual Presidente da República, a dívida foi paga, mas sem resolver a questão dos juros de mora acumulados.
Especialistas em direito público e empresarial consultados pelo Imparcial Press consideram que o caso “levanta questões sobre transparência nos contratos celebrados pelo Estado e mecanismos de responsabilidade financeira em missões fora do território nacional”.
Para o empresário, a falta de liquidação total da dívida representa uma “mancha” na reputação do país e uma “falta de coerência entre o discurso oficial de legalidade e a prática administrativa do Estado”.
“O Estado não pode exigir legalidade se, internamente, falha em cumprir com aqueles que o serviram em missões oficiais. Esta dívida é histórica, moral e institucional”, conclui Galiano.
