A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu, nesta terça-feira, em Luanda, a elaboração de um projecto de lei que criminalize os casamentos prematuros, instando as deputadas do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) a liderarem a iniciativa.
A proposta foi apresentada durante a 1.ª Reunião Ordinária do GMP, que serviu igualmente para a eleição dos novos membros da direcção.
Na ocasião, Carolina Cerqueira destacou que a futura lei deverá concretizar os preceitos constitucionais sobre a protecção da criança, actualizar o Código da Família de 1988 e reforçar as disposições do Código Penal relacionadas com a matéria.
A líder parlamentar sublinhou que o instrumento legislativo deverá ainda prever a institucionalização de assistentes sociais para acompanhar famílias vulneráveis e criar programas de apoio a famílias desfavorecidas, alinhados à Lei Modelo de Erradicação do Casamento Infantil da SADC.
“Diariamente somos confrontados com notícias de violações de crianças, violência baseada no género e casamentos infantis, práticas que atentam contra a dignidade humana e os direitos fundamentais de seres vulneráveis e indefesos”, lamentou Carolina Cerqueira.
Segundo a presidente do Parlamento, a violação dos direitos da criança tem registado um aumento significativo no país, sobretudo em ambientes familiares, escolares e religiosos, contrariando os valores da ética, moral e protecção familiar.
“Enquanto mulheres parlamentares, não podemos permanecer indiferentes. A ausência de legislação impede a prevenção e a punição de práticas que, pelos seus efeitos, clamam pela sua criminalização”, alertou.
Carolina Cerqueira defendeu igualmente o compromisso regional dos Estados-membros da SADC na adoção da Lei Modelo sobre o casamento infantil, de forma a harmonizar políticas e fortalecer a cooperação legislativa entre os países.
A dirigente destacou que a erradicação do casamento infantil e da gravidez precoce é essencial para garantir que todas as meninas tenham oportunidades iguais, dignidade e acesso pleno aos seus direitos.
“O casamento precoce representa, para as meninas, uma quebra brutal da inocência. Precisamos transformar essa dor em força, para que nenhuma outra criança veja os seus sonhos anulados”, frisou.
Por fim, reiterou que a reforma legislativa deve estabelecer a idade mínima de 18 anos para o casamento, sem excepções, assegurando a protecção integral das meninas e o seu acompanhamento escolar até à idade adulta.
com/Angop
