Reflexão política e diplomática sobre o papel de Angola no acordo de paz entre a RDC e Rwanda – Agostinho Van-Dúnem
Reflexão política e diplomática sobre o papel de Angola no acordo de paz entre a RDC e Rwanda - Agostinho Van-Dúnem
Agostinho Van Dunem

A assinatura do Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Rwanda, agendada para hoje, 4 de Dezembro de 2025, em Washington, D.C., constitui um marco histórico na arquitectura de segurança e estabilidade da Região dos Grandes Lagos e, simultaneamente, confirma a consolidação de Angola como um dos actores diplomáticos mais influentes do continente africano.

Este desfecho não é fruto do acaso, mas sim o resultado de um processo longo, complexo e multivectorial, iniciado em Luanda, complementado pelo Doha Track e culminado em Washington, espelhando uma nova geometria de mediação internacional, onde África, o Golfo e o Ocidente convergem de forma coordenada.

O Processo de Luanda, lançado em 2022 sob a liderança do Presidente João Lourenço, estabeleceu os pilares fundamentais da mediação africana.

Entre estes pilares destacam-se: a desescalada militar imediata; a elaboração do plano harmonizado sobre a neutralização das FDLR e as medidas de segurança relativas ao Rwanda, incluindo a retirada das Forças Rwandesas; e a abertura de canais políticos entre Kinshasa e Kigali.

Para efeitos de implementação técnica deste Plano, foi igualmente desenvolvido o Conceito de Operações (CONOPS), documento operacional que detalha o sequenciamento das acções, o calendário de execução, os responsáveis por cada tarefa e os requisitos logísticos para a implementação.

O Plano Harmonizado e o CONOPS constituem, assim, a base estruturante e africana sobre a qual todo o processo subsequente se edificou.

A natureza complexa e historicamente sensível do conflito exigiu que, a partir de 2024, se ampliasse o quadro diplomático.

O Qatar, recorrendo à sua experiência em mediações com grupos armados, iniciou o chamado Doha Track, centrado no diálogo político e técnico entre o Governo da RDC e o grupo M23/AFC.

Este processo não substituiu Luanda: complementou-o, permitindo abordar simultaneamente a vertente político-militar e o diálogo com actores armados não-estatais.

Em 2025, os Estados Unidos assumiram um papel decisivo na fase final do Acordo.

A estabilidade dos Grandes Lagos foi reconhecida como prioridade estratégica norte-americana, tanto pela necessidade de reduzir influências externas na região como pela impor- tância das cadeias de fornecimento de minerais críticos para a economia dos EUA e pela vontade de projectar um êxito diplomático internacional.

A convergência entre Angola, Qatar e EUA constitui, assim, uma nova arquitectura híbrida de mediação: africana na liderança, com apoio técnico e político do Golfo e do Ocidente.

Importa sublinhar que a componente política do Acordo de Washington assenta directamente nos avanços estruturantes alcançados no Processo de Luanda.

As três questões essenciais que historicamente dividiam as Partes — a neutralização das FDLR; a retirada das forças do Rwanda; o diálogo entre o Governo da RDC e o M23 — foram objecto de acordos iniciais precisamente no quadro do Processo de Luanda, através do Plano Harmonizado e do CONOPS para as duas primeiras questões, e do início do diálogo político do Governo da RDC com o M23 no âmbito de Doha para a terceira.

A verdadeira inovação introduzida em Washington reside, portanto, essencialmente, na dimensão económica do Acordo e na revisão e ampliação do mecanismo de acompanhamento e verificação, agora fortalecidos com novos actores, maior capacidade técnica e maior abrangência de mandato.

O Acordo de Washington apresenta um conjunto de melhorias estruturais e complementares ao trabalho anteriormente conduzido por Angola e pelo Qatar.

O texto consolida um Mecanismo Conjunto de Coordenação de Segurança (JSCM); institui um Comité Conjunto de Supervisão (JOC) reforçado com a participação da União Africana, dos EUA e do Qatar; define critérios claros para reintegração de ex-combatentes; estabelece auditorias económicas independentes; e constrói um quadro de integração económica regional orientado para transformar o sector dos minerais críticos em factor de estabilidade, desenvolvimento e interdependência pacífica.

Estas inovações não substituem nem corrigem Luanda, reforçam e operacionalizam a arquitectura criada por Angola, melhorando o mecanismo de acompanhamento e verificação anteriormente existente e dotando-o de instrumentos mais robustos.

Naturalmente, o protagonismo angolano neste processo atraiu atenções, elogios e críticas. No plano externo, analistas e jornalistas levantaram questões legítimas: “Este acordo será diferente dos anteriores?”, “A presença dos EUA reduz a liderança africana?”, “Há interesses económicos sobrepostos?”, “O acordo protege adequadamente os civis?”. A resposta é clara:

– este acordo assenta em instrumentos verificáveis e mecanismos multilaterais permanentes;

– a liderança do processo continua africana, tendo Angola estabelecido os alicerces fundamentais;

– EUA e Qatar desempenham papéis complementares;

– a protecção das populações e a integridade territorial são pilares explícitos do texto.

No plano interno, emergiram críticas sensíveis: questiona-se se Angola não deveria concentrar-se nos seus desafios domésticos, se o país não perdeu espaço face ao Qatar ou aos EUA, ou que benefícios concretos advêm desta mediação para o cidadão angolano.

Estas críticas, embora compreensíveis, carecem de clarificação: a diplomacia de paz é também política de segurança interna. A instabilidade nos Grandes Lagos afecta directamente Angola — pela via económica, pela pressão migratória, pelo crime transfronteiriço, pela segurança energética e pelo ambiente de investimento.

Angola não perdeu protagonismo: partilhou responsabilidades numa arquitectura multilateral que ela própria concebeu e iniciou, sendo hoje reconhecida como ponte essencial entre África, o Golfo e o Ocidente.

As instituições políticas e académicas dos Estados Unidos têm produzido leituras diversas, mas largamente convergentes, sobre o papel de Angola.

O Departamento de Estado e o Conselho de Segurança Nacional descrevem Angola como “parceiro confiável e estabilizador”.

Think tanks como o Atlantic Council reconhecem a visão angolana e o papel estratégico do Corredor do Lobito.

A Brookings Institution sublinha a importância da transparência e da governação no pós-acordo.

O CSIS enfatiza o impacto do acordo na reorganização das cadeias de valor dos mineraisessenciais para a transição energética dos EUA.

No meio académico, instituições como Georgetown, Johns Hopkins SAIS e Columbia classificam Angola como “potência diplomática intermédia”, dotada de legitimidade regional, pragmatismo político e capacidade de diálogo multivectorial.

Estas análises convergem numa ideia central: Angola emerge como produtor de estabilidade numa região historicamente marcada por assimetrias e ciclos de conflito. O país projecta influência, reforça a sua soberania diplomática, atrai investimento e legitima a visão africana de soluções africanas para desafios africanos.

A assinatura do Acordo de Washington não é apenas um acto cerimonial; é a culminação de um processo de diplomacia preventiva, pragmática e multilateral, no qual Angola assumiu um papel decisivo. Se o acordo gerar estabilidade duradoura — e existem bases sólidas para tal — Angola terá prestado um serviço histórico ao continente africano e à paz regional.

E mesmo que surjam desafios, a história reconhecerá que a trajectória para esta paz começou em Luanda, foi aprofundada em Doha, ganhou força em Washington e mantém, no seu núcleo, a marca inequívoca da diplomacia angolana.

A paz hoje alcançada é uma vitória dos povos da RDC e do Rwanda, uma vitória de África e uma vitória do diálogo.

É também o resultado de um processo em que Angola desempenhou um papel decisivo e que agora se projecta em benefícios concretos para a nossa segurança, para a nossa economia e para o nosso posicionamento estratégico.

Como Embaixador de Angola nos Estados Unidos da América, sinto-me honrado por testemunhar este momento histórico.

Angola continuará empenhada — com responsabilidade, visão e firmeza — na consolidação desta paz e na construção de um futuro sustentável para a região.

*Embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola nos Estados Unidos da América

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