O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) decidiu adiar a apreciação do relatório final do concurso público de ingresso de funcionários judiciais dos Tribunais de Jurisdição Comum, na sequência das várias reclamações apresentadas pelos candidatos.
A decisão foi tomada durante a 7.ª sessão extraordinária do plenário, realizada a 27 de Novembro, e determina que o ponto só voltará a ser analisado na sessão do próximo dia 17 de Dezembro.
O adiamento surge dias depois de o Imparcial Press ter noticiado o crescente clima de indignação entre os concorrentes ao concurso, que aguardam há mais de três meses pela divulgação dos resultados definitivos.
Desde Agosto, quando foram publicados os resultados provisórios, o processo permanece sem qualquer esclarecimento oficial, situação classificada pelos candidatos como “injusta”, “opaca” e “potencialmente fraudulenta”.
Num comunicado dirigido ao Corpo de Júri, o candidato Saviour Domingos Damião denunciou a “demora injustificável” e exigiu a “imediata divulgação das listas definitivas”, afirmando que a falta de transparência está a criar instabilidade psicológica entre os concorrentes. Já nas redes sociais, multiplicam-se as críticas à atuação do CSMJ.
Paul Lopes, também candidato, acusou o órgão de favoritismos e deixou um alerta. “Um órgão que preza pela justiça acaba sendo um órgão injusto. Assim já querem meter os seus familiares e depois deixar de fora os outros? Haja seriedade”. O candidato admite ainda recorrer à imprensa caso o silêncio persista.
Outros concorrentes reforçam denúncias de alegada parcialidade no processo, afirmando que “enquanto uns anseiam pelas listas, outros já estão a trabalhar”.
Para muitos, a situação reforça a percepção de que a ausência de padrinhos ou influências pesa mais do que o mérito.
O clima de frustração tem vindo a aumentar, e vários participantes prometem accionar todos os meios de comunicação social para expor o que consideram ser um atraso inexplicável num concurso que deveria servir de exemplo de rigor e transparência.
O caso desenrola-se num período de transição institucional, após a apresentação, no passado dia 7 de Novembro, do novo presidente do Tribunal Supremo de Angola e do CSMJ, Norberto Sodré João.
