Um estudo científico conduzido pelo docente universitário Vitorino Tchitumba revela a consolidação de um mercado paralelo de acesso ao ensino secundário na província do Moxico, onde o ingresso em escolas públicas pode custar até 500 mil kwanzas, num claro desvio às normas legais em vigor.

A investigação, publicada na revista científica “Aris Science”, resulta de um trabalho desenvolvido entre 2020 e 2025 e baseia-se em cerca de 500 inquéritos e entrevistas a pais, encarregados de educação e estudantes.

Os dados mostram uma evolução consistente dos valores cobrados ilegalmente: de 200 a 300 mil kwanzas em 2020, passando para 250 a 350 mil em 2021, até atingir, nos anos mais recentes, cifras entre 400 mil e 500 mil kwanzas.

O fenómeno, longe de ser pontual, revela uma prática estruturada e enraizada. Segundo o estudo, os principais intermediários são funcionários administrativos das próprias instituições de ensino, seguidos por membros das direcções escolares, coordenadores, professores e até indivíduos externos, o que aponta para uma rede organizada de facilitação ilegal de vagas.

As escolas mais visadas são a Escola de Formação de Professores “Magistério 4 de Abril” e o Instituto Técnico de Saúde (ITS), duas das poucas instituições públicas de ensino médio disponíveis na província.

A limitação da oferta – apenas uma escola de formação de professores e um instituto técnico de saúde em todo o Moxico – surge como um dos factores que alimenta este mercado clandestino.

Do ponto de vista legal, a prática constitui uma violação directa da Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto, que estabelece que os encargos dos pais no ensino secundário público se limitam à inscrição, material escolar e frequência das aulas, sendo o processo de acesso gratuito e regulado pelo Estado.

No entanto, a realidade descrita pelo estudo expõe um sistema onde o mérito académico é frequentemente substituído pela capacidade financeira, aprofundando desigualdades e comprometendo o princípio da igualdade de oportunidades no acesso à educação.

A existência da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), mecanismo criado para garantir transparência nos pagamentos, mostra-se insuficiente para travar práticas informais que operam paralelamente ao sistema oficial.

Especialistas alertam que a persistência deste tipo de esquemas não apenas prejudica alunos sem capacidade financeira, como também corrói a credibilidade das instituições públicas de ensino e compromete a formação de futuros profissionais, sobretudo em áreas sensíveis como a educação e a saúde.

O estudo recomenda a implementação de mecanismos de monitorização contínua, maior fiscalização e responsabilização dos envolvidos.

Ainda assim, a dimensão e a evolução dos valores cobrados indicam que o problema ultrapassa a esfera administrativa, reflectindo falhas estruturais mais profundas no sistema educativo angolano.

Num contexto em que o acesso à educação deveria ser um direito garantido, a normalização da venda de vagas levanta uma questão central: até que ponto o Estado tem conseguido assegurar um sistema de ensino verdadeiramente público, gratuito e baseado no mérito?