A serventia política e o terrorismo do estado, nesta época contemporânea, estão intrinsecamente interligados. Ou seja, são instrumentos mais poderosos dos Estados autoritários, com poderes centralizados. Assim sendo, a serventia e o terrorismo fazem parte integrante do sistema oligárquico globalizado.

Pois, a globalização do mundo manifesta-se essencialmente através da geopolítica, que assenta no controlo do comércio internacional, dos recursos minerais, da banca e das tecnologias espaciais que são fundamentais para a exploração planetária.

A tecnologia espacial está a assumir o papel basilar no desenvolvimento da ciência e das tecnologias modernas. Pois, a economia mundial e a preservação ambiental dependem sobremaneira da tecnologia espacial, que oferece capacidades tecnológicas modernas e potentes, munidas de inteligências artificiais, que sustentam a exploração e o estudo do Espaço e da Terra.

Portanto, quem controlar a ciência e as novas tecnologias pode ter o domínio da geopolítica internacional. Isso permite-lhe estabelecer a ordem mundial, de forma centralizada. Para este efeito, é preciso concentrar e centralizar o capital financeiro (monopólios e oligopólios) como factor sustentador do poder político.

Esta teoria se enquadra no neoliberalismo ocidental, relacionada com a economia do mercado. Só que, com o surgimento das economias emergentes, sob a liderança da China, o neoliberalismo tem estado a perder o seu domínio absoluto sobre o mercado internacional.

O sistema do capitalismo neoliberal funciona como uma teia de aranha em que os poderes autônomos dependem do centro da aranha onde está o mecanismo que estabelece a estabilidade da rede e dos corpos que nela navegam. Isso assemelha-se ao “Universo” composto por corpos celestes que giram livremente no Espaço.

São separados, e são igualmente inter-relacionados através do sistema de gravidade de cada galáxia. Cada corpo celeste é uma “ilha” isolada, mas situado no sistema global do Universo, que a humanidade ainda tem o caminho muito longo para conhecer bem a sua dimensão, a sua imensidade, as suas leis internas e as suas inter-relações globais.

Para dizer que, o mundo é composto por países com sistemas políticos distintos e autônomos. Os países do mundo vivem numa «aldeia global» que está interligada por uma vasta rede de comunicações e das vias terrestres, marítimas e aéreas. Ao abrigo do Direito Internacional, cada país (Estado ou Nação) goza da soberania e da integridade territorial.

Somente, no sistema globalizado as grandes oligarquias têm a supremacia sobre as mais fracas e as mais pequenas. Não é em termos de extensão territorial, mas sim, no ponto de vista militar, tecnológico e econômico de cada país.

Dentro deste sistema, as oligarquias soberanas (grandes ou pequenas) se colidem no mercado internacional na busca dos interesses nacionais de índole estratégico.

Por outro lado, dentro das oligarquias satélites existem os preceitos da supremacia política e do controlo do poder político. Em função disso, surgem um conjunto de conceitos, tais como: o mercantilismo, o protecionismo, o clientelismo, a subserviência, o nepotismo, o favoritismo, o tráfico de influências, a serventia e o terrorismo do Estado.

A serventia assenta na hegemonia, no monopólio, na dependência, na subserviência e no tráfico de influências. Enquanto que, o terrorismo do Estado apoia-se na lei da serva, isto é, na violência sistemática e estruturada para afastar e eliminar as forças dinâmicas e concorrentes dentro dos espaços geográficos nacionais ou internacionais.

Ao fim e ao cabo a serventia e o terrorismo do Estado são o cerne do sistema autoritário do partido-estado, que tem todos os poderes públicos sob o controlo de um partido político.

Cria-se o sistema de hegemonia política e do monopólio econômico-financeiro que sujeita o Estado ao Partido e usa os Poderes Públicos para manter-se no Poder e manipular o sistema político-eleitoral.

Neste âmbito, é criada uma rede de formações políticas, organizações cívicas e denominações religiosas que giram em torno do partido-estado. As elites da sociedade são corrompidas e instrumentalizadas.

Os agentes secretos são implantados nas comunidades, nas organizações, nas associações e nas igrejas para executar as estratégias da manutenção do poder político.

Importa salientar que, o sistema do partido-estado destrói sistematicamente a oposição democrática e cria partidos satélites que ele financia, usa temporariamente e destrói constantemente.

Angola é o protótipo mais acabado e mais evidente da serventia e do terrorismo do Estado. Desde 1992, com a realização das primeiras eleições multipartidárias são centenas de partidos políticos que foram criados e destruídos.

Partidos históricos, com a FNLA, ficou defeito, sem uma base social sólida a nível do país. A UNITA (o Gigante) tem sido o alvo principal de investidas sistemáticas, de infiltrações, de cooptações e de conspirações constantes, envolvendo a «estratégia de implosão», como forma de destruí-la. Ela sobreviveu aos vendavais fortíssimos graças a um conjunto de factores endógenos e exógenos.

A sua doutrina filosófica, o modelo de organização, a estrutura robusta, a base social, os métodos de trabalho e a visão estratégica, fazem parte deste conjunto de factores que torna a UNITA forte, robusta, resistente, dinâmica, resiliente, perseverante e crescente.

Devido ao seu «Pensamento Estratégico», do Manifesto de Muangai, ela tem sabido adaptar-se às transformações globais nos domínios da Política Interna e Externa.

Em 2002, houve um segundo «Plano de Genocídio», como forma de acabar com a UNITA e restaurar o mono partidarismo. Mas este Projeto macabro, apresentado aos EUA, foi rejeitado categoricamente. Em contrapartida, surgiu a «operação cirúrgica», aceite pela Casa Branca. Que visava apenas a eliminação física do Dr. Jonas Savimbi, deixando intacta a UNITA.

Pois, Washington defendia a tese de que, “era pertinente salvaguardar a democracia e o pluralismo. Sem a UNITA (na arena política angolana) não haverá nenhuma força política robusta, histórica, legitima e bem estruturada, como contra poder, capaz de sustentar o equilíbrio do poder e a alternância democrática. Além disso, a destruição total da UNITA não será viável, com o risco de prolongar a guerra e de se tornar num conflito crônico.”

Na altura, a União Soviética já entrou em colapso, e o MPLA tornou-se órfão. A sua sobrevivência dependia dos EUA, aliado da UNITA durante a guerra fria, que se tornou a única grande potência mundial.

Portanto, existia um impasse entre a UNITA e o MPLA. O MPLA controlava alguns centros urbanos e a UNITA tinha sob seu controlo cerca de 85% do território nacional. Isso é uma realidade inequívoca, que muita gente se finge de não saber, e por isso, caiem em ridículos.

A saber, sem as Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) contra a UNITA, viabilizadas pelos EUA, não teria sido possível enfraquecer militarmente a UNITA. Essa realidade é incontestável.

Parafraseando, nas democracias modernas não exige somente a transparência e a honestidade, mas sobretudo, a existência de mecanismos fortes e capazes de salvaguardar a integridade da ordem democrática e a funcionalidade plena das instituições públicas.

Todavia, no mundo atual da globalização, veiculado pelos poderes econômicos, financeiros, tecnológicos e militares, a serventia política e o terrorismo do Estado têm sido os mecanismos principais de impor arbitrariamente as regras do jogo e sustentar as oligarquias autoritárias.

Nisso, existe uma cadeia de hierarquia dos poderes globais, continentais, regionais e locais, que funcionam horizontalmente, sujeitando-se ao clientelismo hierárquico dentro da superestrutura global.

Em cada escalão deste sistema, acima referido, o poder é exercido na base das condições específicas arbitrarias, impostas de cima para baixo, que condicionam e determinam a serventia política.

A superestrutura do poder global impõe um conjunto de condições arbitrarias aos Estados Satélites em termos da geopolítica e dos interesses estratégicos. Em troca disso, os Estados Satélites ficam protegidos pelos poderes globais na promoção do sistema oligárquico hierarquizado.

Note-se que, todos os poderes públicos, inclusive as elites das sociedades, ficam integradas no sistema subserviente – de modo consciente ou inconsciente.

Angola é o exemplo mais acabado da serventia e do terrorismo do Estado, sustentado pela centralização e concentração dos poderes públicos, num sistema do partido-estado.

Para este efeito, Angola buscou a proteção das potências ocidentais e asiáticas, sobretudo dos Estados Unidos da América, através do Petróleo e do Corredor do Lobito, como moedas de trocas.

Este mecanismo clientelista (satélite) permitiu manter o sistema político-eleitoral partidarizado, instrumentalizado e manipulado – desde 1992.

Logo, o sistema clientelista constitui o instrumento principal da manutenção do poder político em Angola. Isto, talvez, justifique a tese de «ser parte do governo». Pois, a todos os níveis da sociedade angolana o regime montou uma máquina da dominação, da corrupção e da destruição seletiva das forças políticas e cívicas que não se enquadram no sistema do Partido-Estado.

Em cada organização política, cívica e religiosa estão infiltradas nelas os agentes do Estado que compram a consciência das pessoas e levam acabo acções desestabilizadoras e repressivas, que visam terrorizar, amordaçar e silenciar as pessoas.

Na verdade, o terrorismo do Estado constitui o fator principal da manutenção do poder político nos sistemas oligárquicos. O que está a acontecer agora no Médio Oriente e na Ucrânia enquadram-se precisamente no terrorismo do Estado.

Logo, a nível global os conflitos internos e as guerras crescentes que proliferam pelo mundo inteiro fazem parte deste sistema oligárquico.

Infelizmente, Angola se encontra nesta situação complexa da centralização extrema dos poderes, exercendo a hegemonia política e o monopólio econômico-financeiro.

Por isso, não é estranho que surjam manifestações constantes da corrupção política extensiva aos níveis mais elevados da classe política angolana, sem existir a transparência financeira dos órgãos públicos e dos partidos políticos para acautelar os crimes de colarinho branco e de branqueamento de capitais.

Os Órgãos do Poder Judicial (partidarizados) fazem parte do jogo da serventia política, sem ter a autonomia jurisdicional e as capacidades institucionais e estruturais para assumirem plenamente as suas competências e atribuições. O sistema, em si, criou estes mecanismos de tutela.

*Ex-deputado à Assembleia Nacional