A Assembleia Nacional vai eleger, na próxima quinta-feira, 21 de Maio, um novo Provedor de Justiça, numa sessão plenária ordinária que marcará o fim do mandato de Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, no cargo desde Junho de 2021.

O Imparcial Press sabe que a actual Provedora de Justiça, de 70 anos, deverá deixar funções após permanecer no cargo além do período regular do mandato, terminado no ano passado, segundo a Lei do Estatuto do Provedor de Justiça.

Fontes ligadas ao processo indicam que um dos nomes apontados para a sucessão é o do actual provedor-adjunto, Aguinaldo Guedes Cristóvão, embora até ao momento não tenha sido formalmente anunciada qualquer candidatura oficial.

Eleita pelo Parlamento angolano com 154 votos favoráveis, Antónia Florbela Rocha Araújo tomou posse a 24 de Junho de 2021, sucedendo a Carlos Alberto, com a missão de assegurar a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante actos da administração pública.

Nos termos da Constituição angolana e da legislação em vigor, o Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia Nacional para um mandato de quatro anos, renovável apenas uma vez por igual período.

A instituição do Provedor de Justiça funciona como órgão independente de mediação entre os cidadãos e o Estado, podendo receber queixas relativas a alegadas violações de direitos fundamentais ou práticas abusivas da administração pública, sem, contudo, possuir poderes executivos ou jurisdicionais.

Durante o mandato de Florbela Araújo, a instituição enfrentou críticas de sectores da sociedade civil e activistas, que questionaram a visibilidade e eficácia da actuação do órgão em matérias relacionadas com direitos humanos, detenções arbitrárias, conflitos fundiários e denúncias de abuso de autoridade.

Ainda assim, a Provedoria manteve acções de mediação institucional, campanhas de educação cívica e cooperação com organismos públicos ligados à promoção da legalidade administrativa e dos direitos fundamentais.

O cargo de Provedor de Justiça em Angola confere ao titular estatuto, remuneração e regalias equivalentes às de ministro de Estado, de acordo com a lei.

A sessão parlamentar da próxima quinta-feira deverá igualmente apreciar outros diplomas e matérias constantes da agenda legislativa da Assembleia Nacional.