Francisco João Alexandre, antigo assessor do ex-administrador municipal de Viana, Manuel Marques de Almeida Pimentel, e o seu comparsa Inácio Domingos Lourenço (este com um histórico de suposto veterano em invasões de terrenos alheios naquele município), estão a ser denunciados por usurpação de 13 hectares de terreno, com documentos de autenticidade duvidosa, localizado no Zango III-B, distrito urbano do Zango, em Viana, a um camponês 68 anos de idade, de nome Domingos Martins Manuel, segundo apurou o “Imparcial Press”.

Contactado por este portal, a fonte que acompanha o litígio, desde 2021, aponta Domingos Martins Manuel como sendo o legítimo dono do espaço desde 1985, cujo processo de legalização na Administração Municipal de Viana e do Governo Provincial de Luanda (GPL) está em curso desde 2012.

Para o seu espanto, acrescenta, recentemente surgiram no espaço os invasores Francisco João Alexandre, (antigo assessor do ex-administrador de Viana) e Inácio Domingos Lourenço (que tem como trabalho única a invasão de terrenos, sob a protecção de agentes da polícia e de alguns funcionários da própria administração), exibindo dois direitos de superfície sobre o mesmo terreno com dimensões diferentes, numa altura em que o proprietário já terá erguido no espaços mais de 20 casas por concluir para um projecto habitacional.

“O senhor Inácio Lourenço é um invasor de terrenos há muitos anos aqui em Viana e goza da protecção de muitos oficiais da polícia e até mesmo funcionários da área técnica. Ele invadiu o espaço, limpou com a força dos caenches da empresa de segurança “FC Somboca”, onde o comandante António Ribeiro Alfa da 47ª Esquadra da Polícia Nacional do Zango é o Director Operativa desta mesma empresa de segurança”, denunciou a fonte.

Questionado sobre a existência de dois direitos de superfície sobre o mesmo espaço de 13 hectares em litígio, a fonte afirmou que Inácio Lourenço (suposto invasor nato de terreno em Viana), do mesmo terreno, cedeu ao amigo Francisco Alexandre 2,5 hectares, como recompensa, pelas influências que este possui junto da administração de Viana, sendo antigo assessor do administrador cessante, para forjar documentos de terreno alvo de usurpação.

Porém, para si mesmo, na qualidade de protagonista do esbulho, Inácio Lourenço legalizou a seu favor 6 hectares, ambos com direito de superfície distintos, sendo que para o legítimo dono, no caso, Domingos Manuel, os invasores cedem-lhe apenas 2,5 hectares, ou seja, do resto do terreno como se lhe estivessem a fazer um favor pelo seu próprio imóvel.

Na tentativa do contraditório por telefone, sem resposta por parte dos implicados, o portal “Imparcial Press” sabe que o terreno ora invadido já terá sido talionado por lotes de 15/15 a ser comercializado por valores que variam entre 800 a um milhão de kwanzas, sem que o legítimo titular possa defender o seu espaço, pelas influências que os dois possuem. 

Contudo, a fonte apela ao administrador municipal de Viana para uma intervenção urgente, uma vez que as cartas enviadas ao seu gabinete nunca foram respondidas, razão que o leva a pensar que as denúncias não estejam a chegar ao actual administrador de Viana, Demétrio António Cruz da Supúlveda.

HISTÓRICO DO ESPAÇO

Com base na “Solicitação de Regularização Fundiária”, processo em posse do “Imparcial Press”, pareceres emitidos pela Direcção Municipal de Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação (DMIOTH), processo sob nº 931, de 04 de Junho de 2021, aquando do administrador Manuel Pimentel, sob valor de concessão na ordem de 2 milhões 336 mil 385 kwanzas e 4 cêntimos, com a finalidade para concessão de “Construção de Residências”, atestam que “o terreno encontra-se com obras paralisadas, sendo que a mesma trata-se na construção de um estabelecimento comercial, estando contemplado para edificações de residências de densidade baixa, à favor de Domingos Martins Manuel.

Já no processo de “informação Cadastral”, igualmente da DMIOTH (Secção do Ordenamento do Território”, de 23 de Fevereiro de 2022, ainda na vigência de Manuel Pimentel, identifica o terreno requerido por Domingos Martins Manuel, no distrito urbano do Zango, bairro Zango III-B, sob processo nº 931/2021, “não ter sido verificado qualquer sobreposição. E, segundo o mesmo documento, assinado pelo técnico Francisco Saraiva, citamos o documento, “desconhecemos a emissão de algum título fundiário emitido pelas outras autoridades concedentes previstas na Lei n.º 9/04 de 9 de Novembro, artigo 65º, 67º e 68º no mesmo terreno. Mas o prédio rústico em causa encontra-se no perímetro desanexado da Zona Especial Económica.”

Por outro lado, a área técnica da Secção de Infra-Estrutura, Ordenamento do Território e Habitação, do distrito urbano do Zango, por sua vez, sob o parecer n.º 86/SIOTH.ADUZ/ML-2021, sobre o assunto; “Solicitação de Direito de Superfície”, do requerente Domingos Martins Manuel, em resposta a subscrição da administração municipal de Viana, reconhece o seguinte: 

“Relativamente à solicitação subscrita pela Administração Municipal, com o ofício Nº. REF. 5941/DMIOTH/AMV/2021, com a data de 04 de Novembro de 2021, temos a informar o seguinte: o espaço em causa está localizado no Zango III/B, numa zona não urbanizada S/L e quarteirão. O espaço possui uma forma irregular, plano e arenoso com uma área total de 27.024.00 m2. O terreno encontra-se em meia quadra com dois acessos e segundo a classificação do PDGML – finas habitacionais – densidade baixa. No espaço encontram-se algumas construções por concluir, e o mesmo pretende fazer um loteamento no espaço restante.

Para concluir, diz o documento que vimos citando sobre o histórico do terreno em litígio, “em questões técnicas e urbanística o referido espaço cumpre com todas as exigências estabelecidas pela administração. Nisso, somos de parecer favorável pera se dar sequência ao referido processo de Direito de Superfície, recomendamos que se remeta o mesmo para tratamento final, na Direcção Municipal de Infra-Estruturas e Ordenamento do Território e Habitação – DMIOTH – junto da Administração Municipal de Viana.”, diz o documento assinado pelo técnico Mário Lagrifa (Arquiteto), com a data de 24 de Novembro de 2021.

Outrossim, o processo para solicitação de Direito de Superfície encontra-se igualmente a repousar no Governo da Província de Luanda, sob nº 2156/GAB – AMV/2022.