Trabalhadores da LSG Sky Chefs TAAG Angola Catering, empresa responsável pelos serviços de catering no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, denunciaram alegadas alterações unilaterais aos horários de trabalho, afirmando que a medida viola os contratos individuais de trabalho e a Lei Geral do Trabalho.

Fontes do Imparcial Press afirmam que foram contratados para cumprir uma jornada de oito horas diárias, mas que a direção da empresa alterou recentemente a organização dos turnos sem consulta ou acordo prévio com os funcionários.

Segundo informações, o regime anteriormente praticado previa dois turnos, entre as 07:00 e as 17:30 e entre as 17:30 e as 07:30, ao passo que a nova escala estabelece períodos de trabalho entre as 08:00 e as 20:00 e entre as 20:00 e as 08:00, o que, na perspetiva dos trabalhadores, representa jornadas de 12 horas diárias.

Os trabalhadores sustentam que a alteração configura uma modificação unilateral das condições contratuais e defendem que o novo regime de trabalho contraria o horário previsto nos contratos individuais e as disposições da legislação laboral em vigor.

Face à situação, apelam à intervenção urgente da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) para averiguar a legalidade da medida e exigem a reposição da jornada de oito horas diárias.

No documento, os trabalhadores solicitam ainda o apoio da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), da TAAG – Linhas Aéreas de Angola e da ATO, pedindo que sejam apuradas eventuais responsabilidades da entidade empregadora e que sejam adotadas garantias para evitar represálias contra os funcionários que subscrevem a denúncia.

“Angola merece trabalho digno e respeito pela lei”, concluem.