O ministro das Relações Exteriores, Téte António, manifestou preocupação com a permanência de fundos e activos de origem angolana cativos na Suíça e reiterou a necessidade de encontrar uma solução que permita a sua devolução ao Estado angolano.

A posição foi transmitida esta sexta-feira, em Luanda, durante uma audiência concedida pelo chefe da diplomacia angolana ao encarregado de negócios da Embaixada da Suíça em Angola, Lukas Schifferle, segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores (MIREX).

Téte António defendeu que a questão deve continuar a ser tratada através dos canais diplomáticos e dos mecanismos institucionais de cooperação entre os dois países, admitindo que a devolução dos activos deverá ocorrer nos termos que vierem a ser acordados entre Angola e a Confederação Suíça.

A questão dos activos angolanos retidos no exterior voltou a ganhar particular relevância depois de, em Outubro de 2025, o Presidente João Lourenço ter acusado vários países, entre os quais a Suíça, de dificultarem o repatriamento de valores que, segundo as autoridades angolanas, pertencem ao Estado.

No discurso sobre o Estado da Nação, o chefe de Estado afirmou que Angola tinha recuperado mais de 7 mil milhões de dólares e promovido arrestos e apreensões avaliados em cerca de 12 mil milhões de dólares, em Angola e no estrangeiro.

Na mesma ocasião, apontou especificamente a Suíça como um dos países onde permaneciam activos cuja reversão a favor do Estado angolano tinha sido determinada pelos tribunais nacionais.

O caso dos cerca de 900 milhões de dólares

Entre os processos mais conhecidos está o caso relacionado com o empresário luso-angolano Carlos Manuel de São Vicente, antigo responsável da seguradora AAA Seguros.

As autoridades judiciais de Genebra determinaram, em 2018, o congelamento de contas associadas a São Vicente e familiares, na sequência de uma comunicação de suspeita de branqueamento de capitais apresentada por uma instituição bancária.

O congelamento inicial abrangia cerca de 1,114 mil milhões de francos suíços, tendo uma parte sido posteriormente desbloqueada. Cerca de 900 milhões de dólares permaneceram então congelados, segundo informações das autoridades suíças e da imprensa helvética.

O processo suíço esteve relacionado com suspeitas sobre a origem e circulação de fundos provenientes da actividade da AAA Seguros, empresa que durante anos teve uma posição relevante no negócio de seguros e resseguros do sector petrolífero angolano.

Segundo a investigação suíça divulgada na altura, os fundos teriam sido transferidos, entre 2012 e 2018, de sociedades ligadas à AAA para contas pessoais de São Vicente na Suíça. O empresário sempre contestou as acusações e sustentou que actuou de acordo com a lei.

Em Angola, São Vicente foi posteriormente condenado a nove anos de prisão por crimes que incluem peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo que também determinou consequências patrimoniais a favor do Estado.

É precisamente este conjunto de decisões judiciais que Luanda tem invocado para exigir o acesso aos activos que permanecem fora do país.

Decisão angolana não produz efeitos automáticos na Suíça

O impasse, contudo, não se resume a uma decisão política da Suíça de “não devolver” dinheiro a Angola. O sistema suíço de recuperação de activos exige procedimentos próprios de cooperação judiciária e, em determinadas situações, a demonstração da origem ilícita dos fundos através dos mecanismos previstos na legislação suíça.

Em 2025, o jurista Rui Verde explicou à DW que uma decisão de um tribunal angolano não produz automaticamente efeitos sobre activos localizados na Suíça.

Segundo a análise citada pela publicação, as autoridades suíças procuram estabelecer, de forma independente e através dos seus mecanismos jurídicos, a origem ilícita dos valores antes de proceder à sua restituição.

Esta questão ajuda a explicar por que razão o processo de recuperação de activos pode prolongar-se durante anos, mesmo quando existe uma decisão judicial no país de origem.

A própria Suíça estabelece que a restituição de activos ilícitos de pessoas politicamente expostas estrangeiras deve obedecer a procedimentos legais específicos.

Em determinadas situações, o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros pode negociar com o Estado requerente um acordo que determine as modalidades de repatriamento, a utilização dos fundos e os mecanismos de acompanhamento.

Suíça já devolveu dinheiro a Angola

O actual diferendo ganha contornos particulares porque a Suíça e Angola têm um historial de restituição de activos. Em 2005, os dois países estabeleceram um acordo para a devolução de cerca de 24 milhões de dólares que tinham sido confiscados na sequência de procedimentos judiciais em Genebra.

Os fundos foram canalizados para um programa socio-humanitário destinado, entre outros objectivos, a apoiar a desminagem em Angola.

Sete anos depois, em 2012, Berna e Luanda assinaram um segundo acordo para a restituição de cerca de 43 milhões de dólares de origem angolana.

O dinheiro deveria ser utilizado em projectos de desenvolvimento com impacto directo na população, sob implementação conjunta dos dois países.

A própria diplomacia suíça contabiliza 67 milhões de dólares devolvidos a Angola nos dois processos – 24 milhões em 2005 e 43 milhões em 2012 – entre os principais casos de restituição de activos ilícitos realizados pelo país.

A experiência anterior demonstra, assim, que a devolução de dinheiro angolano pela Suíça não é inédita. O actual diferendo está sobretudo relacionado com processos mais recentes e com a necessidade de compatibilizar decisões judiciais angolanas com os procedimentos de cooperação e de recuperação de activos previstos na legislação suíça.

Um problema que ultrapassa o caso São Vicente

O valor exacto dos activos angolanos que continuam retidos na Suíça não é publicamente conhecido de forma consolidada.

O Governo angolano tem, porém, apresentado o problema como parte de um processo mais amplo de recuperação de activos no estrangeiro.

Em Março deste ano, durante a abertura do Ano Judicial, João Lourenço voltou a defender uma intensificação da cooperação com as autoridades suíças, juntamente com as das Bermudas e de Singapura, referindo-se a valores próximos de 2 mil milhões de dólares que, segundo afirmou, já foram declarados perdidos a favor do Estado angolano por decisões dos tribunais nacionais.

A afirmação presidencial não significa que os cerca de 2 mil milhões de dólares estejam todos na Suíça ou que correspondam exclusivamente a dinheiro depositado em instituições bancárias. Trata-se de um universo mais amplo de activos localizados em diferentes jurisdições.

A situação dos fundos associados a São Vicente é, contudo, uma das mais expressivas e conhecidas. Em 2020, a Suíça confirmou que Angola havia solicitado assistência judiciária relativamente aos fundos congelados em Genebra. O pedido foi recebido pelo Gabinete Federal de Justiça suíço em Junho daquele ano.

Cooperação económica e activos em agenda bilateral

A discussão sobre os activos ocorre num momento em que Luanda e Berna procuram aprofundar as relações económicas.

Em Março de 2026, o vice-presidente e ministro dos Negócios Estrangeiros da Suíça, Ignazio Cassis, esteve em Angola, onde manteve encontros com João Lourenço e Téte António.

As conversações incidiram sobre o reforço da cooperação económica, o comércio, o investimento e novas áreas de parceria.

Segundo o Governo suíço, a visita de Cassis a Angola inseriu-se numa estratégia mais ampla de reforço das relações com países africanos considerados parceiros com potencial económico, com particular atenção às áreas da economia, ciência e segurança.

É neste contexto que o tema dos activos assume uma dimensão adicional: Luanda pretende aprofundar a relação económica com um dos principais centros financeiros mundiais, ao mesmo tempo que procura resolver processos judiciais e patrimoniais pendentes.

Na audiência desta sexta-feira, Téte António voltou, por isso, a colocar o assunto sobre a mesa, defendendo uma solução negociada entre os dois Estados.

O ministro sublinhou ainda o carácter “tradicional e amistoso” das relações entre Angola e a Suíça e manifestou disponibilidade para continuar a trabalhar pelos canais diplomáticos apropriados, com vista a uma solução considerada mutuamente aceitável.

A posição suíça, entretanto, tem sido a de que a restituição de activos ilícitos deve seguir os mecanismos legais aplicáveis e, quando necessário, ser acompanhada por acordos que garantam transparência, responsabilização e utilização dos fundos em benefício da população.

Assim, mais do que uma simples transferência bancária, o processo envolve decisões judiciais, pedidos de assistência jurídica, prova sobre a origem dos fundos e, em alguns casos, acordos bilaterais sobre a forma como o dinheiro deverá ser utilizado depois de devolvido.

Para Angola, a questão permanece uma prioridade no âmbito da recuperação de activos. Para a Suíça, a restituição depende do cumprimento dos procedimentos previstos na sua legislação.

O desafio diplomático passa agora por aproximar estas duas posições e transformar as decisões judiciais e os pedidos de cooperação em valores efectivamente repatriados para o país.