À
Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique,
Daniel Francisco Chapo

Assunto: Pedido de estudo e criação de uma lei sobre eutanásia e suicídio medicamente assistido

Excelência Senhor Presidente,

Escrevo-lhe para defender uma questão que considero necessário que Moçambique comece a discutir seriamente: a criação de uma lei que permita a eutanásia e o suicídio medicamente assistido em determinadas circunstâncias, incluindo casos de sofrimento psicológico grave e persistente.

A legislação não deveria considerar apenas pessoas com doenças físicas terminais. Existe sofrimento psicológico que pode durar anos, destruir completamente a vida de uma pessoa e tornar a existência, para essa pessoa, numa experiência permanente de dor.

O problema é que os traumas psicológicos e o sofrimento mental raramente são tratados pela sociedade da mesma forma que uma doença física terminal. Uma pessoa pode estar fisicamente saudável e, ao mesmo tempo, considerar a sua vida insuportável devido ao sofrimento psicológico.

Quando essas pessoas chegam ao ponto de querer morrer, muitas acabam por recorrer ao suicídio de forma clandestina, violenta e imprevisível. Podem morrer de maneira extremamente dolorosa, podem ficar gravemente incapacitadas ou podem falhar na tentativa e ficar com consequências permanentes.

Perante esta realidade, considero legítimo perguntar: não deveria existir uma alternativa legal, médica e digna para determinados casos?

Não estou a defender que qualquer pessoa possa simplesmente pedir para morrer. Estou a defender que o Estado estude seriamente a possibilidade de criar mecanismos legais para pessoas que, depois de uma avaliação adequada, apresentem sofrimento psicológico extremo, persistente e considerado insuportável.

Uma eventual lei poderia estabelecer os critérios necessários para determinar quando uma pessoa poderia ter acesso a esse procedimento. O ponto fundamental é reconhecer que o sofrimento psicológico também pode ser profundo, prolongado e devastador, mesmo quando não existe uma doença física terminal.

Não considero correcto obrigar uma pessoa a permanecer indefinidamente numa situação de sofrimento que ela própria considera intolerável simplesmente porque a origem dessa dor está na mente e não no corpo.

A questão merece ser estudada sem tabus e sem preconceitos. Outros países já começaram a discutir ou implementar diferentes modelos de morte medicamente assistida. Moçambique poderia analisar essas experiências e decidir se algum modelo poderia ser adaptado à nossa realidade.

Peço, portanto, a Vossa Excelência que promova ou encaminhe para as instituições competentes um estudo sobre a possibilidade de Moçambique criar legislação relativa à eutanásia e ao suicídio medicamente assistido, incluindo especificamente o sofrimento psicológico grave e persistente.

Acredito que uma sociedade moderna deve ser capaz não apenas de prolongar a vida, mas também de discutir seriamente o sofrimento humano e os limites que cada indivíduo deve ter sobre a própria existência.

É um assunto difícil. Precisamente por isso merece ser discutido.

Carlos Alberto