O presidente interino do Tribunal da Comarca de Luanda, juiz António Moisés, determinou a suspensão do secretário judicial coordenador Amorino dos Santos, no âmbito de um processo disciplinar em curso.

Segundo o despacho n.º 0025/GJDP‑TCL/2026, a medida visa “salvaguardar a integridade da instituição, a transparência dos procedimentos e a confiança pública”.

Durante o período de suspensão, o cargo passa a ser exercido interinamente pela funcionária judicial Maria Gonga Francisco Cardoso, assegurando a continuidade dos serviços.

A decisão enquadra‑se no esforço das autoridades para desativar redes de tráfico de sentenças que se expandiram nos tribunais de comarca, sobretudo em Luanda e Belas, durante a presidência de Joel Leonardo no Tribunal Supremo.

Em Belas, a rede era apontada como controlada por Carlos Salombongo, advogado próximo de Leonardo, acusado de influenciar afastamentos de magistrados que não acatassem “ordens superiores”.

Desde Maio de 2023, Angola passou a aplicar em todo o território a figura do Juiz de Garantias, prevista no Código de Processo Penal (Lei n.º 39/20, de 11 de novembro).

O artigo 313.º atribui a este magistrado funções de supervisão sobre medidas de coação e interrogatórios, antes desempenhadas pelo Ministério Público.

Na prática, o novo mecanismo tornou‑se alvo de abusos. Alguns juízes, protegidos pela influência de Joel Leonardo, foram acusados de manipular processos e receber contrapartidas financeiras.

Há relatos de funcionários que possuem gravações de magistrados a receber grandes quantias de dinheiro, indícios de corrupção e tráfico de influência.

No mês de Fevereiro último, aquando do seu discurso na cerimónia de empossamento de novos juízes presidentes de tribunais de comarca do país, na sede do CSMJ, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, assegurou que há muita indisciplina e corrupção entre funcionários dos tribunais e juízes, que o CSMJ tem de combater para garantir o andamento da justiça.

Segundo Norberto Sodré João, essa conduta indecorosa não deve existir nos tribunais nem na magistratura judicial. Aos juízes presidentes empossados, na altura, Norberto Sodré João pediu que façam respeitar a justiça e que mostrem que merecem o cargo.