A vice-presidente do Tribunal Supremo, juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, cessou funções por limite de idade, abrindo caminho para a escolha de uma nova titular para o cargo.

Nascida a 26 de Julho de 1956, Efigénia Clemente atingiu os 70 anos, idade limite para o exercício da magistratura judicial, à luz do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

A cessação de funções da magistrada foi comunicada ao Plenário do Tribunal Supremo durante a sua 4.ª Sessão Ordinária, realizada a 21 de Agosto de 2026, sob a presidência do juiz conselheiro presidente, Norberto Sodré João.

A decisão decorre da Resolução da 7.ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, realizada a 20 de Agosto, que confirmou a cessação de funções de Efigénia Clemente por ter atingido o limite legal de idade.

A magistrada deixa a vice-presidência do Tribunal Supremo depois de exercer o cargo desde 2023. A sua passagem pela liderança da instituição ficou também marcada pelo facto de ter sido a segunda mulher a ocupar a vice-presidência do Tribunal Supremo.

Com a sua saída, o Plenário do Tribunal Supremo aprovou a proposta de Regulamento do Processo de Eleição dos candidatos ao cargo de vice-presidente, através da Resolução n.º 2/26, de 21 de Agosto.

O documento foi remetido ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, entidade responsável pela aprovação do regulamento, nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Supremo.

O processo de escolha dos candidatos está previsto no artigo 19.º da Lei n.º 2/22, de 17 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/25, de 6 de Agosto, e respectiva rectificação.

De acordo com o procedimento estabelecido, os juízes conselheiros do Tribunal Supremo elegem os candidatos ao cargo, sendo os três mais votados submetidos à apreciação do Presidente da República. A nomeação do vice-presidente cabe ao Chefe de Estado, de entre os três candidatos mais votados pelos seus pares.

A proposta de regulamento eleitoral deverá ser aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, depois de ter sido deliberada pelo Plenário do Tribunal Supremo por uma maioria de dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções.

A saída de Efigénia Clemente desencadeia, assim, um novo processo de escolha para um dos cargos de maior responsabilidade na hierarquia judicial angolana.

Com uma carreira construída na magistratura, a juíza conselheira deixa a função de vice-presidente após três anos no cargo, passando à nova fase da sua carreira judicial decorrente do cumprimento do limite de idade estabelecido para os magistrados do Tribunal Supremo.

A jubilação representa, neste contexto, o reconhecimento da passagem do magistrado à condição de jubilado, desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente em matéria de tempo de serviço e mérito.