O coordenador do Partido pela Verdade e Estabilidade para o Desenvolvimento (PVED), Sapalo António, acusou o Tribunal Constitucional (TC) de ter rejeitado a legalização da formação política por razões políticas, contestando a alegada insuficiência de assinaturas nas províncias do Moxico Leste e do Cuando.
Em reacção à decisão do Tribunal Constitucional, Sapalo António afirmou que a Comissão Instaladora do PVED cumpriu os procedimentos previstos na Lei dos Partidos Políticos e classificou como “mentira” a alegação de insuficiência de assinaturas apresentada pelo tribunal.
No Moxico Leste, segundo a direcção do PVED, foram entregues, numa primeira fase, 195 subscrições, todas alegadamente certificadas pela Administração Municipal do Cazombo.
O partido sustenta que o Tribunal Constitucional invalidou a totalidade das assinaturas, incluindo a do coordenador provincial da formação, Nelson Capumba, e de familiares seus.
Na fase destinada à superação das insuficiências identificadas pelo tribunal, o PVED afirma ter apresentado mais 215 subscrições, igualmente certificadas pela Administração Municipal do Cazombo.
Ainda assim, segundo Sapalo António, o TC voltou a considerar insuficiente o número de assinaturas, sem indicar as razões concretas da decisão.
Situação semelhante, de acordo com o partido, terá ocorrido na província do Cuando. Na primeira fase do processo, o PVED afirma ter entregue 172 subscrições, número superior às 150 exigidas pela legislação dos partidos políticos. Destas, segundo a formação política, o Tribunal Constitucional terá validado 50.
Posteriormente, no âmbito da superação das insuficiências, o partido diz ter apresentado 236 novas subscrições, todas certificadas pela Administração Municipal de Mavinga. Apesar disso, o TC terá mantido o entendimento de que o número de assinaturas era insuficiente.
Sapalo António contesta particularmente o facto de a decisão, segundo a sua versão, não especificar o número de assinaturas consideradas válidas ou inválidas, nem indicar as razões que determinaram a invalidação dos documentos apresentados pelo partido.
Para o dirigente, a fundamentação apresentada pelo Tribunal Constitucional não permite aferir de forma clara os critérios utilizados na apreciação das subscrições.
“O PVED não chumbou, sim, foi chumbado propositadamente, por razões políticas”, afirmou Sapalo António, que acusou o Tribunal Constitucional de estar “a reboque do regime” e de não actuar como um órgão independente.
O dirigente foi mais longe ao considerar que “o medo do regime” terá levado as autoridades a utilizar o Tribunal Constitucional para impedir a legalização do PVED.
As acusações representam uma contestação directa à decisão do órgão de justiça constitucional, embora constituam a posição do coordenador do PVED sobre o processo.
Apesar da rejeição da legalização, Sapalo António garantiu que o projecto político continuará activo e afirmou que as estruturas provinciais do partido permanecem mobilizadas para a defesa da sua proposta de mudança política.
“O espírito PVED mantém-se vivo e firme”, declarou, defendendo que as coordenações provinciais continuarão a constituir “forças de luta pela mudança em Angola”.
O dirigente apontou ainda 2027 como um ano decisivo para a transformação política do país, mantendo o discurso de mobilização em torno do projecto que lidera.
A decisão do Tribunal Constitucional impede, nesta fase, a legalização do PVED como partido político, ficando a formação dependente das vias legais que a legislação disponibilize para contestar ou ultrapassar a decisão.
