O Presidente da República, João Lourenço, promoveu alterações na estrutura superior da Justiça Militar, com a exoneração do brigadeiro Lúcio Francisco de Assis do cargo de inspector-chefe do Supremo Tribunal Militar e de Manuel António da presidência do Tribunal Militar da Região Militar Luanda.
As mudanças fazem parte da remodelação das Forças Armadas Angolanas (FAA) determinada pelo Comandante-em-Chefe, que abrangeu dezenas de oficiais-generais e responsáveis de diferentes estruturas militares.
A exoneração de Lúcio Francisco de Assis consta da nova vaga de alterações e encerra um ciclo de cerca de seis anos à frente da inspecção do Supremo Tribunal Militar.
Lúcio Francisco de Assis foi nomeado inspector-chefe do Supremo Tribunal Militar pelo Decreto Presidencial n.º 79/20, de 20 de Março de 2020, diploma que também procedeu à nomeação de vários magistrados judiciais militares. Na altura, tinha a patente de coronel, tendo posteriormente ascendido ao posto de brigadeiro.
A sua passagem pela estrutura superior da Justiça Militar ocorreu num período em que o sistema enfrentou processos relacionados com disciplina e responsabilidade de efectivos das FAA, cabendo ao Supremo Tribunal Militar a apreciação das matérias da sua competência nos termos da legislação militar.
A legislação angolana estabelece o Supremo Tribunal Militar como órgão superior da jurisdição militar. A sua organização e funcionamento são regulados pela Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar, aprovada em 2019.
Também deixou o cargo de juiz-presidente do Tribunal Militar da Região Militar Luanda o brigadeiro Manuel António, que havia sido nomeado para a função pelo Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio.
Ao contrário de Lúcio Francisco de Assis, Manuel António recebeu uma nova colocação: foi nomeado juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Militar.
A remodelação ocorre num momento de mudanças mais amplas nas FAA, atingindo áreas como inteligência militar, logística, telecomunicações, saúde, ensino militar, forças especiais e regiões militares, além da própria Justiça Militar.
