O Presidente da República, João Lourenço, nomeou esta terça-feira, 8 de Setembro, José Vieira Nuno Leiria para o cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários, retirando-o da liderança da Administração Geral Tributária (AGT), instituição que dirigia desde Janeiro de 2022.

A nomeação ocorre num período marcado por sucessivos processos de fraude e corrupção envolvendo funcionários da administração fiscal.

A nova Secretaria de Estado para os Assuntos Tributários foi criada no âmbito da recente alteração da estrutura orgânica do Ministério das Finanças.

Segundo o Executivo, o novo cargo deverá reforçar a qualidade da política tributária, a eficiência na arrecadação de receitas, a protecção dos direitos dos contribuintes e a confiança no sistema fiscal.

Fontes do Imparcial Press avançam que a nomeação de José Leiria para a Secretaria de Estado dos Assuntos Tributários terá tido o impulso da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que vê no antigo PCA da AGT um quadro com domínio especializado das matérias fiscais.

Antes de chegar ao novo cargo, José Leiria presidia ao Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, tendo sido nomeado para a função pela ministra Vera Daves de Sousa.

A sua passagem da AGT para a estrutura política do Ministério das Finanças representa, assim, uma promoção dentro do sector que tutela a administração tributária.

José Leiria chegou à presidência da AGT em Janeiro de 2022, depois de ter exercido funções de administrador da instituição. Em Março de 2025, foi reconduzido pela ministra das Finanças apesar de a AGT estar então envolvida num novo escândalo financeiro que resultou na detenção de vários funcionários e administradores.

Um dos casos mais graves ocorreu em 2025 e envolveu um esquema de fraude estimado inicialmente pelo Ministério Público em mais de 100 mil milhões de kwanzas.

O processo levou à detenção de vários funcionários da AGT e chegou a julgamento, com acusações relacionadas com peculato, falsidade informática, acesso ilegítimo a sistemas, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Chamado ao tribunal como testemunha, José Leiria contestou o valor apresentado pelo Ministério Público e afirmou que a própria AGT tinha detectado e comunicado ao SIC um desfalque de 6,4 mil milhões de kwanzas. Disse ainda desconhecer o envolvimento da maioria dos funcionários arrolados no processo.

O tribunal acabaria por fixar o valor da fraude em cerca de 13 mil milhões de kwanzas, abaixo dos mais de 100 mil milhões constantes da acusação. Na mesma decisão, os juízes desvalorizaram parte do depoimento de Leiria, considerando que este apresentou contradições.

O Ministério Público chegou a pedir a extracção de certidões para a abertura de um processo-crime contra o então PCA por alegadas falsas declarações em tribunal, posição contestada pelas defesas dos arguidos.

Antes deste processo, a AGT já tinha sido atingida por outro caso de grande dimensão, relacionado com alegados desvios de cerca de 33 mil milhões de kwanzas, descobertos numa sindicância realizada em 2021.

Reportagens jornalísticas associaram o caso à gestão da instituição naquele período e levantaram questões sobre antigos membros do Conselho de Administração, entre os quais José Leiria, que integrava o órgão antes de assumir a presidência em 2022.

Novo desafio

Apesar dos escândalos, Leiria manteve a confiança da tutela e permaneceu à frente da AGT até à nomeação desta terça-feira.

Em Julho deste ano, chegou a admitir que ponderou abandonar o cargo na sequência dos casos de corrupção, mas afirmou ter decidido permanecer para reforçar os mecanismos de controlo interno e colaborar com as investigações.

Nos últimos meses, a AGT procurou apresentar uma imagem de maior controlo sobre os seus sistemas. José Leiria afirmou que a instituição passou a utilizar ferramentas de inteligência artificial e mecanismos de análise para detectar irregularidades e que, após o escândalo de 2025, foram identificadas outras tentativas de fraude.

A saída de Leiria acontece também numa altura em que a AGT continua a enfrentar novos casos. Só no primeiro semestre de 2026, a administração tributária remeteu 35 processos relacionados com crimes tributários às autoridades judiciais, incluindo casos de fraude fiscal e aduaneira.

A própria AGT reconhece que parte destes crimes está associada a branqueamento de capitais e a práticas irregulares envolvendo IRT e IVA.

Com a passagem para a Secretaria de Estado, José Leiria deixa uma AGT marcada por avanços na arrecadação e digitalização, mas também por sucessivos casos de fraude que colocaram sob pressão os mecanismos de controlo da instituição.

Caberá agora ao novo secretário de Estado transformar essa experiência numa política tributária mais eficaz e, sobretudo, recuperar a confiança num sistema fiscal que continua sob escrutínio.