A ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, nomeou ontem, quinta-feira, 10, Leonildo João Lourenço Manuel para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), sucedendo a José Vieira Nuno Leiria na liderança da instituição responsável pela administração tributária e pela arrecadação de receitas fiscais do Estado.
A nomeação consta do Despacho n.º 8832/26, segundo a informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças, e integra uma alteração na composição da administração da AGT, que passa também a contar com Esperança Joblina Francisco Vieira como administradora do Conselho de Administração.
A mudança ocorre depois de José Leiria ter sido escolhido para assumir o cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários, deixando a presidência da AGT que exercia desde 2022 e para a qual foi reconduzido em Março de 2025.
Na mesma remodelação de 2025, Leonildo Manuel foi reconduzido como administrador executivo da instituição.
Leonildo Manuel tem uma carreira ligada ao Direito, regulação financeira, mercado de capitais e governação empresarial. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde também obteve uma pós-graduação em Mercados Financeiros e um mestrado em Direito.
Possui ainda formação em Regulação e Concorrência pela Universidade de Coimbra e em Contencioso Tributário pela Universidade Católica Portuguesa.
O novo PCA da AGT é igualmente investigador do Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa e docente de Direito Comercial na Universidade Agostinho Neto.
O seu percurso académico inclui trabalhos sobre Direito dos Valores Mobiliários, Direito Bancário, sociedades comerciais, governação empresarial e tecnologias financeiras.
Antes de integrar a administração tributária, Leonildo Manuel passou pelo sector bancário, tendo trabalhado na Direcção Jurídica do Banco de Poupança e Crédito e prestado assessoria ao presidente da Comissão do Mercado de Capitais.
Também assessorou o Conselho de Administração do Banco de Comércio e Indústria e exerceu funções como consultor internacional da sociedade de advogados portuguesa Vieira de Almeida.
Na AGT, a sua nomeação como administrador remonta a Janeiro de 2022. Em 2025, passou a ter sob sua responsabilidade, entre outras estruturas, o Gabinete Jurídico, o Gabinete de Auditoria Interna e Gestão de Risco e a Direcção dos Serviços Antifraude, além do acompanhamento do 1.º Serviço Regional Tributário.
A sua actividade na administração tributária tem incluído matérias relacionadas com a literacia fiscal, integridade institucional e funcionamento do sistema tributário.
Em Abril de 2025, por exemplo, participou numa iniciativa da Organização Mundial das Alfândegas sobre integridade na AGT, defendendo a importância do combate aos riscos de corrupção e do reforço da integridade institucional.
Leonildo Manuel assume agora a liderança da AGT num período de particular pressão sobre a administração tributária, marcado por exigências de reforço da arrecadação de receitas, modernização dos mecanismos fiscais, combate à fraude e melhoria da confiança dos contribuintes.
A sua experiência jurídica e regulatória, aliada ao conhecimento acumulado dentro da AGT, deverá marcar a nova fase da instituição, que passa a ser dirigida por um quadro que já conhece internamente os principais mecanismos da administração tributária.
