O Tribunal Supremo inicia amanhã, segunda-feira, 14 de Setembro, o julgamento do brigadeiro José Domingos Roque de Oliveira, antigo director-geral do Instituto Nacional de Desminagem (INAD), num processo em que é acusado pelo Ministério Público dos crimes de peculato, em concurso real com danos.

O processo, registado sob o número 41/22, tem como relator o juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes. A acusação será sustentada pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa do arguido estará a cargo do advogado Nelson de Andrade.

O Imparcial Press sabe que o julgamento ocorre depois de, em Fevereiro de 2019, funcionários do então INAD terem apresentado queixas contra José Domingos Roque de Oliveira, levantando alegadas irregularidades relacionadas com a gestão da instituição.

Nas exposições divulgadas na altura, os trabalhadores questionavam actos atribuídos ao então director-geral, incluindo procedimentos relacionados com bens e meios colocados à disposição do instituto.

Na altura, os trabalhadores apontavam alegadas irregularidades na gestão do INAD e questionavam procedimentos adoptados pela direcção.

Meses depois, em Agosto do mesmo ano, uma nova exposição voltou a levantar questões sobre actos que os funcionários consideravam irregulares ou contrários às normas de funcionamento da instituição.

José Domingos Roque de Oliveira, brigadeiro das Forças Armadas Angolanas, dirigiu o INAD a partir de 2018. O organismo tinha como missão executar e coordenar actividades de desminagem, incluindo a remoção de engenhos explosivos, sensibilização das populações sobre o risco de minas e outras tarefas relacionadas com a segurança das áreas contaminadas.

A estrutura dirigida pelo arguido viria a ser extinta em 2022, no âmbito de uma reforma do sector. O Governo extinguiu o INAD e a Comissão Executiva de Desminagem e criou o Centro Nacional de Desminagem (CND), através da fusão de diferentes estruturas que actuavam na área, com o objectivo de concentrar meios técnicos, humanos, financeiros e patrimoniais e assegurar uma maior unidade de comando.

O julgamento deverá esclarecer a natureza dos factos imputados a José Domingos Roque de Oliveira, os actos concretos que sustentam a acusação de peculato e danos e a eventual existência de prejuízos para o Estado.