As associações representativas dos reformados e assistidos do Ministério do Interior (MININT) anunciaram a realização de uma vigília, em Luanda, para exigir do Executivo medidas destinadas a melhorar o poder de compra dos pensionistas e a adequar as pensões ao actual custo de vida.

A manifestação está marcada para 25 de Setembro, a partir das 10 horas, defronte da Direcção-Geral da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, no Morro Bento, segundo um comunicado do Conselho Nacional de Coordenação das Associações dos Reformados e Assistidos do MININT, enviado à redacção do Imparcial Press.

A decisão foi tomada numa reunião de balanço realizada no dia 4 de Setembro, 11 dias depois do primeiro Encontro Nacional dos reformados. De acordo com as associações, o encontro teve reduzido impacto devido à fraca participação dos reformados e à ausência de cobertura da imprensa.

Entre as principais reivindicações está o ajuste ou aumento das pensões, de forma a compatibilizá-las com as actuais condições económicas e sociais.

Os reformados consideram que os valores actualmente recebidos não respondem adequadamente às necessidades de quem deixou de exercer funções no Ministério do Interior.

A reivindicação surge menos de um ano depois de o Executivo ter aprovado um novo regime de actualização das pensões dos beneficiários do Sistema de Protecção Social do pessoal do MININT.

O Decreto Presidencial n.º 189/25, de 15 de Outubro, fixou em 80 mil kwanzas o valor mínimo da pensão de reforma por velhice e em 60 mil kwanzas o mínimo da pensão de sobrevivência.

O diploma estabeleceu ainda os limites máximos de 916.727,16 kwanzas para a reforma por velhice e 779.218,08 kwanzas para a pensão de sobrevivência.

Apesar dessa actualização, as associações entendem que a evolução do custo de vida continua a penalizar os reformados, defendendo uma revisão que permita recuperar o poder de compra das pensões.

O sistema de protecção social do pessoal do MININT tem como diploma-base o Decreto-Lei n.º 4/08, de 25 de Setembro, legislação que as associações invocam como referência para fundamentar a sua reivindicação.

A dimensão do universo abrangido dá peso à reivindicação. Dados divulgados pela própria Caixa de Protecção Social do MININT indicam que a instituição acompanha actualmente cerca de 21 mil pensionistas e 70 mil dependentes, estando entre as suas principais áreas de intervenção a reforma e as pensões de sobrevivência.

A Caixa tem igualmente realizado procedimentos de prova de vida dos pensionistas. Em Janeiro de 2026, foi iniciado mais um processo destinado a confirmar a situação dos beneficiários, numa medida enquadrada no sistema de protecção social do MININT.

Para os reformados, contudo, a questão central deixou de ser apenas a regularização administrativa das pensões e passou a ser o seu valor real perante a subida do custo de vida. A vigília pretende, por isso, chamar a atenção do Executivo para as dificuldades sociais enfrentadas por antigos efectivos e respectivos dependentes.

O Conselho Nacional de Coordenação das Associações dos Reformados e Assistidos do MININT é constituído por Júlio Cardoso, da ARASPA, Eduardo M. Geraldo, da RENARDEFPON, e Mendes Gomes, da CMDDRA.

As associações apelam ainda aos reformados para apresentarem sugestões e propostas sobre as reivindicações que deverão ser levadas à vigília, numa iniciativa que pretende pressionar as autoridades a encontrar respostas para a situação dos antigos efectivos do Ministério do Interior.

A realização da vigília ocorre num momento em que a própria tutela reconhece a necessidade de assegurar a protecção social dos efectivos reformados.

Em 2025, o Conselho de Ministros justificou a actualização das pensões como uma forma de reconhecer o trabalho e a dedicação dos efectivos que serviram o Estado ao longo dos anos.