O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) vai simplificar os processos de concessão de crédito, deixando de exigir aos beneficiários documentos emitidos pela Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado (DNIRN) e pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no âmbito de uma nova articulação institucional destinada a reduzir a burocracia no acesso ao financiamento.
A medida resulta de dois dos cinco memorandos de entendimento assinados terça-feira, 15, pelo FADA, com o objectivo de facilitar a formalização dos beneficiários e dos projectos, reforçar a protecção social e melhorar a articulação entre os mecanismos de financiamento e os sectores produtivos.
A instituição formalizou igualmente oito contratos de financiamento para projectos de avicultura, suinicultura, produção agrícola e transformação agro-industrial nas províncias do Cuanza-Sul, Huambo, Cabinda e Icolo e Bengo.
Os acordos inserem-se na estratégia de reforço do financiamento à produção nacional e de desenvolvimento das cadeias de valor agrícola e aquícola, procurando aproximar os instrumentos de crédito dos produtores e reduzir entraves administrativos.
Na mesma ocasião, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) assinou memorandos de entendimento com empresas ligadas a projectos agrícolas, industriais e agro-industriais, num valor global de 30 mil milhões de kwanzas.
Um dos acordos foi celebrado com a Every Where Angola, para a instalação de uma unidade industrial de produção de óleo bruto de soja, integrada com matéria-prima proveniente de produtores financiados pelo BDA.
A parceria com a Nova Fumetal prevê a implementação de uma unidade metalúrgica para produção de máquinas e equipamentos destinados ao sector agrícola, com o objectivo de reforçar a capacidade industrial nacional e apoiar a mecanização da agricultura.
Já com a Virtus Honos Trading, o BDA estabeleceu uma parceria para a produção e comercialização de polpas de frutas, apostando na transformação da produção agrícola nacional e na valorização da cadeia de valor.
Outro memorando, de natureza tripartida, foi assinado entre o BDA, o FADA e a LUMINA-Spargere, para a articulação institucional em torno do projecto Kahosi Agroindustrial e de outras iniciativas consideradas de interesse comum.
O projecto Kahosi prevê a instalação de quatro unidades agro-industriais de média escala destinadas à transformação de matérias-primas agrícolas produzidas localmente.
A simplificação dos processos de crédito surge num contexto em que as instituições financeiras públicas procuram aumentar o financiamento à produção nacional, com maior integração entre produtores, unidades de transformação e empresas fornecedoras de equipamentos.
Com a eliminação da exigência dos documentos da DNIRN e do INSS, o FADA pretende reduzir etapas administrativas nos processos de crédito e tornar mais célere a formalização dos beneficiários e dos projectos.
