O Comité Central do MPLA deverá confirmar, quarta-feira, a nulidade da candidatura de Francisco Higino Lopes Carneiro à presidência do partido e instaurar um processo disciplinar contra o pré-candidato, segundo o projecto de comunicado final da XI Reunião Ordinária daquele órgão, a que o Imparcial Press teve acesso em primeira-mão através de fontes internas.

De acordo com o documento, a decisão mantém a deliberação da Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário, que, em Julho, considerou nulo o processo de candidatura do antigo general, na sequência de irregularidades detectadas na documentação apresentada.

Fontes do Imparcial Press levantam suspeitas de que o documento deliberativo terá sido preparado antecipadamente por membros do Secretariado do Bureau Político do MPLA, com o objectivo de formalizar a exclusão de Higino Carneiro da corrida à liderança e, alegadamente, promover o seu afastamento do partido.

O documento, conforme as mesmas fontes, estará guardado no gabinete do presidente do MPLA, João Lourenço, para ser apresentado e lido como resolução aprovada pelo Comité Central durante a reunião de quarta-feira.

O Comité Central deverá igualmente determinar a instauração de um processo disciplinar contra Higino Carneiro, por alegada violação dos deveres éticos e morais previstos nos Estatutos e no Código de Ética Partidária do MPLA.

O projecto de decisão prevê ainda a comunicação dos factos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para efeitos de eventual instauração de um processo-crime, por existirem, conforme o documento em posse do Imparcial Press, fortes indícios da prática de crimes de falsificação de documentos.

As medidas constam da parte decisória do documento, cujo conteúdo deverá ser divulgado no comunicado final da reunião, agendada para quarta-feira, 21 de Outubro, sob a presidência de João Manuel Gonçalves Lourenço.

De salientar que a candidatura do general Higino Carneiro foi declarada nula em 21 de Julho pela Subcomissão de Candidaturas, que apontou alegadas irregularidades na documentação apresentada para sustentar a sua pretensão de concorrer à liderança do MPLA.

Na altura, o coordenador da subcomissão, Job Capapinha, referiu a existência de fichas de subscrição consideradas falsas ou inválidas, assinaturas atribuídas a uma única pessoa em nome de vários militantes e documentos de identificação com irregularidades.

Em reacção, o gabinete de assessoria do pré-candidato contestou a decisão e apresentou uma reclamação, questionando os fundamentos e os procedimentos adoptados.

Higino Carneiro solicitou também acesso às fichas consideradas falsas ou inválidas, de modo a poder contestar os elementos que sustentaram a anulação da candidatura.

O pré-candidato recorreu posteriormente ao Tribunal Constitucional, que, através do Acórdão n.º 1137/2026, de 7 de Setembro, julgou improcedente a providência cautelar apresentada para suspender a decisão do partido, mantendo os seus efeitos.

Em declarações ao Imparcial Press, o analista político Nsolé Pedro questiona a transparência do processo de decisão no seio do MPLA, considerando que a existência de uma deliberação antes da realização da reunião do Comité Central levanta dúvidas sobre o verdadeiro alcance da discussão que deverá ocorrer naquele órgão.

“Se a decisão já estiver previamente definida, importa questionar se os membros terão espaço efectivo para analisar os factos, apreciar os argumentos apresentados e exercer livremente o seu direito de decisão”, afirmou.

Para Nsolé Pedro, os órgãos colegiais de um partido político devem funcionar de acordo com as regras estatutárias, garantindo que as decisões resultem de uma apreciação efectiva dos assuntos submetidos à sua consideração.

“A reunião não deve servir apenas para formalizar uma decisão previamente tomada, sob pena de se criar a percepção de que a deliberação é meramente protocolar”, observou.

O analista considera, entretanto, importante distinguir uma proposta ou recomendação previamente preparada de uma decisão formalmente aprovada, sublinhando que a existência de um documento com uma orientação decisória prova, por si só, que os membros do Comité Central foram privado das suas competências.

“A questão fundamental é saber se o órgão ainda poderá discutir, alterar ou rejeitar a proposta durante a reunião. É essa possibilidade que permitirá avaliar a legitimidade procedimental da decisão final”, concluiu.

A análise do recurso pelo Comité Central surge depois de o Bureau Político do MPLA ter aprovado, esta terça-feira, o parecer da Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria sobre a contestação apresentada por Higino Carneiro, recomendando a sua submissão ao órgão partidário.

A reunião do Bureau Político, orientada pelo presidente do MPLA, João Lourenço, apreciou igualmente os preparativos do IX Congresso Ordinário, previsto para os dias 9 e 10 de Dezembro, em Luanda.

Caso o projecto de decisão seja confirmado nos termos divulgados, ficará encerrada, no plano interno partidário, a contestação hierárquica de Higino Carneiro à nulidade da sua candidatura, sem prejuízo de eventuais iniciativas judiciais admissíveis.