Os funcionários públicos dos sectores da Educação, Saúde e Administração Local do Estado já começaram a receber, neste mês de Outubro, o 13.º salário por inteiro, enquanto os efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e dos restantes órgãos castrenses serão abrangidos em Novembro.

Segundo a Direcção Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), do Ministério das Finanças, o pagamento integral do subsídio de Natal está a ser realizado de forma faseada, entre Agosto e Novembro, por grupos da Função Pública.

A medida altera o modelo adoptado desde 2020, quando o Executivo passou a pagar o 13.º salário em quatro prestações mensais, devido a constrangimentos na programação financeira do Tesouro.

Na primeira fase, iniciada em Agosto, foram abrangidos os funcionários dos departamentos ministeriais, seguindo-se, em Setembro, os trabalhadores dos órgãos de soberania, incluindo a Assembleia Nacional, os tribunais e os serviços afectos à Presidência da República.

Apesar do escalonamento por sectores, cada beneficiário recebe a totalidade do subsídio numa única prestação, em vez do anterior pagamento fraccionado.

O Ministério das Finanças ressalva, contudo, que a execução dos pagamentos está condicionada à disponibilidade de recursos do Tesouro.

A alteração permite aos funcionários abrangidos dispor antecipadamente do valor integral do subsídio, embora o calendário diferenciado implique que parte dos trabalhadores, sobretudo dos órgãos de Defesa e Segurança, tenha de aguardar até Novembro.