O Governo angolano propôs um aumento salarial de 10% para os funcionários públicos em 2027, no âmbito do Acordo Trienal de valorização dos trabalhadores, proposta considerada insuficiente pelas centrais sindicais, que defendem um esforço adicional do Executivo.

A proposta foi anunciada esta segunda-feira, 26, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, no final de um encontro com as centrais sindicais, destinado a avaliar a execução do acordo celebrado em 2024.

Segundo a governante, a proposta será submetida à apreciação dos trabalhadores, uma vez que os representantes sindicais consideraram não ter legitimidade para a validar nesta fase e defenderam um aumento superior.

Teresa Rodrigues Dias indicou que a execução do acordo se encontra em 80%, estando os restantes 20% relacionados, entre outros aspectos, com a estruturação de órgãos sociais ligados à Segurança Social e medidas de reorganização da Administração Pública, cuja concretização depende da avaliação das condições financeiras.

A ministra anunciou igualmente que, a partir de Janeiro de 2027, os funcionários públicos deverão beneficiar de um produto mutualista de saúde, financiado por recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE), através do Cofre de Previdência da Função Pública, cuja estrutura está a ser reactivada e reorganizada.

Numa primeira fase, a medida deverá abranger prioritariamente os funcionários que ainda não dispõem de cobertura de saúde nos respectivos departamentos ministeriais ou órgãos públicos.

Por sua vez, o secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, considerou insuficiente o aumento proposto, defendendo que o Governo deve aproximar a actualização salarial do compromisso de valorização acordado.

O sindicalista recordou que o entendimento previa uma valorização salarial de 100%, tendo sido aplicados aumentos de 25% em 2025 e de 10% em 2026, além de ajustamentos anteriores, salientando que a proposta para 2027 permanece distante do objectivo estabelecido.

Francisco Jacinto afirmou que as centrais sindicais vão consultar os seus associados e os trabalhadores antes de comunicarem uma posição definitiva ao Governo.

Manifestou igualmente preocupação com a extensão dos subsídios atribuídos aos funcionários colocados em zonas recônditas, alegando que a inclusão de novas áreas ainda não avançou nos termos previstos.

O Acordo Trienal, celebrado em 2024 entre o Executivo e as centrais sindicais, estabeleceu um aumento de 25% para 2025, com efeitos a partir de Janeiro, e determinou que os termos dos incrementos salariais para os anos seguintes, até 2027, fossem negociados anualmente.

No quadro da reforma remuneratória, o Governo aplicou ainda um aumento de 5% em 2024 e de 10% em 2026, abrangendo cerca de 800 mil funcionários públicos, segundo informação divulgada pelo programa de implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).