O Presidente da República, João Lourenço, estará ainda alimentar a possibilidade de permanecer no poder para além de 2027, apesar de estar a cumprir o segundo e último mandato presidencial permitido pela Constituição, num cenário associado às incertezas sobre a sucessão no MPLA.

Uma análise da publicação África Monitor, que cita percepções de meios diplomáticos em Luanda, considera que a hipótese de continuidade do actual chefe de Estado não está totalmente afastada, embora seja apontada como remota.

O cenário é relacionado com a alegada relutância de João Lourenço em abandonar o poder, a desconfiança em relação ao seu eventual sucessor e a avaliação de que mantém influência sobre instituições do Estado, incluindo o sistema judicial e os órgãos de segurança.

Perante as limitações constitucionais a um terceiro mandato, a análise admite que possam ser exploradas hipóteses excepcionais, incluindo uma eventual situação de instabilidade que justificasse medidas extraordinárias e a suspensão de direitos constitucionais.

O artigo 113.º da Constituição da República de Angola estabelece que o mandato presidencial tem a duração de cinco anos e que cada cidadão pode exercer até dois mandatos como Presidente da República. O artigo 110.º prevê ainda a inelegibilidade dos antigos Presidentes que tenham exercido dois mandatos.

João Lourenço tomou posse em Setembro de 2017, na sequência das eleições gerais desse ano, e iniciou um segundo mandato em Setembro de 2022, após a vitória duvidosa do MPLA no escrutínio.

Sucessão no MPLA

A sucessão presidencial deverá ganhar maior relevância no congresso do MPLA, previsto para 9 e 10 de Dezembro, em Luanda, num momento em que o partido procura preparar o próximo ciclo político e eleitoral.

A definição da futura liderança e do candidato às eleições gerais de 2027 constitui um dos principais desafios da formação política, que governa Angola desde a independência, em 1975.

Entre os nomes apontados no debate sobre a sucessão figuram Manuel Homem, Adão de Almeida e Carlos Feijó, enquanto a posição política de Higino Carneiro é considerada fragilizada pelos processos judiciais e partidários que o envolvem, segundo a análise.

A ausência de uma alternativa consensual e as divergências internas em torno da sucessão poderão, segundo a publicação, favorecer sectores que defendem a continuidade de João Lourenço.

Terceiro mandato

A possibilidade de João Lourenço concorrer a um terceiro mandato tem sido discutida publicamente nos últimos anos, sobretudo na sequência de declarações do Presidente sobre o futuro político.

Em Junho de 2023, numa entrevista conjunta à Lusa e ao jornal Expresso, o chefe de Estado afirmou: “Em 2027, vou continuar a servir o meu país, onde for chamado”, sem esclarecer se pretendia voltar a candidatar-se à Presidência.

Em entrevistas posteriores, Lourenço defendeu o cumprimento da Constituição e sustentou que, se existisse intenção de alterar as regras para permitir um terceiro mandato, essa iniciativa poderia ter sido tomada durante o primeiro mandato, quando o MPLA dispunha de maioria parlamentar qualificada.

O Presidente afirmou igualmente já ter reflectido sobre o perfil do seu sucessor, declarações que mantiveram em aberto o debate sobre a transição política, sem constituírem confirmação de qualquer iniciativa para alterar os limites constitucionais.

Eleições de 2027 sob pressão política e social

A análise alerta igualmente para o risco de tensão política durante as eleições gerais de Agosto de 2027, num contexto marcado por contestação social, desgaste da imagem do MPLA e desconfiança de sectores da oposição relativamente à transparência do processo eleitoral.

O ambiente pré-eleitoral deverá colocar no centro do debate questões relacionadas com a credibilidade das instituições, a organização do escrutínio, a liberdade de participação política e a aceitação dos resultados.

A oposição tem levantado críticas sobre o funcionamento das instituições e a organização dos processos eleitorais, enquanto as autoridades defendem o cumprimento das normas legais e a regularidade dos procedimentos.

A Constituição prevê a realização das eleições gerais, preferencialmente, na segunda quinzena de Agosto do ano em que terminam os mandatos do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, cabendo ao chefe de Estado definir a data nos termos legais.

A evolução da sucessão no MPLA, os resultados do congresso e as decisões políticas de João Lourenço deverão, assim, marcar o debate sobre o futuro da liderança angolana e a preparação das eleições de 2027.