
Angola apelou esta quinta-feira, no Lubango, ao reforço da articulação entre os serviços de inteligência militar dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para prevenir conflitos e responder às ameaças à segurança regional.
O apelo foi feito pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, João Ernesto dos Santos, na abertura da 53.ª reunião do Comité Permanente de Inteligência e Defesa da SADC, que reúne responsáveis dos serviços de inteligência militar dos Estados-membros.
O governante considerou que o encontro constitui uma oportunidade para aprofundar a concertação estratégica, consolidar os mecanismos de cooperação e melhorar a capacidade colectiva de antecipação e resposta às ameaças que afectam a região.
João Ernesto dos Santos afirmou que a paz, a estabilidade e a segurança são condições indispensáveis para a integração económica, o crescimento sustentável e a melhoria das condições de vida das populações.
Segundo o ministro, os conflitos armados produzem consequências que ultrapassam as fronteiras dos países directamente afectados, provocando deslocações forçadas de populações, destruição de infra-estruturas, comprometimento de investimentos, interrupção dos circuitos comerciais e expansão da criminalidade organizada.
Defendeu, por isso, o envolvimento responsável dos Estados-membros na preservação da segurança regional, no respeito pelos princípios da soberania, integridade territorial, independência e não ingerência nos assuntos internos.
O governante manifestou preocupação com a situação no leste da República Democrática do Congo (RDC), marcada pela persistência de confrontos armados, actividade de grupos armados e deterioração das condições humanitárias.
Considerou que a crise congolesa ultrapassa as fronteiras daquele país, afectando a segurança das populações, os movimentos transfronteiriços, a confiança entre os Estados e os esforços de integração regional.
Perante este cenário, apelou à articulação entre iniciativas diplomáticas, mecanismos africanos de mediação e instrumentos regionais de prevenção de conflitos, defendendo soluções políticas sustentáveis, assentes no diálogo inclusivo e no respeito pela soberania.
Relativamente a Moçambique, João Ernesto dos Santos destacou a persistência da ameaça terrorista na província de Cabo Delgado, que, segundo afirmou, exige uma resposta firme, coordenada e de âmbito nacional.
O ministro considerou que o terrorismo e o extremismo violento representam riscos à soberania dos Estados, à segurança das comunidades e ao desenvolvimento económico, explorando vulnerabilidades sociais, económicas e institucionais.
Defendeu que o combate a estas ameaças não deve limitar-se à componente militar, devendo integrar a protecção das populações, o reforço das instituições públicas, a recuperação económica e a assistência humanitária.
Alertou igualmente para a necessidade de impedir ligações entre redes terroristas e organizações envolvidas no tráfico de armas, drogas, seres humanos e outros bens ilícitos, actividades que contribuem para financiar a violência e ampliar a capacidade de actuação dos grupos armados.
Entre outras ameaças, apontou a criminalidade organizada transnacional, a imigração irregular, a pirataria, a caça furtiva e a pesca ilegal, bem como os ataques contra instituições públicas, infra-estruturas críticas e sistemas de informação.
O governante destacou ainda os riscos associados à desinformação e à utilização criminosa das novas tecnologias, defendendo o desenvolvimento de capacidades modernas, formação de profissionais qualificados e disponibilização de meios adequados aos serviços de inteligência.
No domínio marítimo, considerou prioritária a protecção do Oceano Índico e do Canal de Moçambique, devido à importância estratégica destas áreas para as rotas comerciais e os recursos marinhos dos Estados-membros.
A inteligência militar, acrescentou, constitui um instrumento indispensável para apoiar a tomada de decisões ao mais alto nível, proteger os interesses vitais dos Estados e contribuir para a preservação da paz regional.
A 53.ª reunião do Comité Permanente de Inteligência e Defesa enquadra-se nos mecanismos de cooperação da SADC em matéria de política, defesa e segurança, orientados para a prevenção, gestão e resolução de conflitos, bem como para a coordenação de respostas às ameaças regionais.
A reunião anterior, a 52.ª, realizou-se em Março deste ano, em Harare, Zimbabwe, e abordou os riscos e ameaças à segurança regional, a dinâmica dos conflitos e a criminalidade transnacional, com vista ao reforço da cooperação estratégica entre os Estados-membros.
Os trabalhos decorrem no Lubango, província da Huíla, e estão centrados na análise da situação militar e de segurança regional e no reforço dos mecanismos de cooperação entre os serviços de inteligência dos países da organização.