Tribunal condena médico Simão Hungo a cinco anos de prisão efectiva por morte de parturiente Daniela Zeferino
Tribunal condena médico Simão Hungo a cinco anos de prisão efectiva por morte de parturiente Daniela Zeferino
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O Tribunal da Comarca de Luanda condenou esta quinta-feira, 19, o médico Simão Hungo a cinco anos de prisão efectiva pela morte da parturiente Daniela Isabel Rodrigues Zeferino, de 30 anos, e da filha recém-nascida, durante uma cesariana realizada em Novembro de 2024, na clínica Santa Marta, em Luanda.

A enfermeira Anastácia Kuabi, também acusada de homicídio negligente, foi condenada a dois anos de prisão, com pena suspensa por igual período, segundo a sentença lida na 6.ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL).

O médico fica igualmente proibido de exercer medicina durante três anos, após o cumprimento da pena de prisão, e deverá pagar cinco milhões de kwanzas de indemnização à família das vítimas.

Já a enfermeira terá de pagar dois milhões de kwanzas à família, no prazo de seis meses, e fica proibida de exercer enfermagem durante seis meses.

Os dois arguidos foram ainda condenados ao pagamento de uma taxa de justiça de 100 mil kwanzas cada.

Simão Hungo, que respondia ao processo em liberdade, foi conduzido a um estabelecimento prisional, a pedido do Ministério Público, enquanto aguarda a decisão do Tribunal da Relação de Luanda sobre o recurso.

O caso remonta a 13 de Novembro de 2024, quando Daniela Isabel Rodrigues Zeferino deu entrada na clínica Santa Marta, por volta das 11:00, para ser submetida a uma cesariana.

Segundo a acusação, a intervenção foi realizada por dois enfermeiros, um dos quais estrangeiro e que já não se encontra no país, sem a presença física do médico responsável, Simão Hungo, que terá orientado o procedimento por telefone.

A parturiente e a recém-nascida acabaram por morrer durante a intervenção cirúrgica.

A família denunciou o caso às autoridades, acusando a equipa clínica de negligência e de erros durante o atendimento, o que levou o Serviço de Investigação Criminal (SIC) a abrir uma investigação e a deter a enfermeira responsável pelo procedimento.

Na sequência das mortes, o Ministério da Saúde criou uma comissão de inquérito multidisciplinar para apurar as circunstâncias do ocorrido.

O relatório do inquérito levou a Inspecção-Geral das Actividades Sanitárias e Farmacêuticas (IGASF) a determinar o encerramento da clínica Santa Marta, em Novembro de 2024, por alegadas irregularidades no funcionamento da unidade.

O caso gerou grande mediatismo e indignação pública, sobretudo pela alegada realização de uma cesariana sem acompanhamento médico presencial.

A decisão desta quinta-feira constitui o desfecho em primeira instância do processo, estando pendente o recurso do médico junto do Tribunal da Relação de Luanda.

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