Angola vai enviar uma unidade do Contingente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz das Forças Armadas Angolanas (FAA) para a República Democrática do Congo (RDC).
A informação foi divulgada, este sábado, na página oficial da Presidência da República, na rede social Facebook, adiantando que a referida unidade tem como objectivo principal assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do Mecanismo Ad Hoc de Verificação.
O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, preside à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e é, igualmente, o mediador da União Africana (UA) na crise entre o Rwanda e a RDC.
A nota especifica que Angola tomou a iniciativa de informar os líderes da região sobre esta concertação, no quadro da coordenação entre os Processos de Luanda e de Nairobi, assim como às Nações Unidas, União Africana e à Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
De acordo com o documento, internamente, o Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas solicitará a competente autorização da Assembleia Nacional para o efeito.
O envio da unidade do Contingente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz das FAA enquadra-se nas decisões tomadas pelas diferentes mini-cimeiras sobre o processo de paz e segurança na RDC, em conformidade com as responsabilidades de Angola, enquanto mediador.
A nota refere que a decisão da República de Angola foi antecedida de consultas com as autoridades da República Democrática do Congo.
Criação de áreas de acantonamento
O anúncio do envio da unidade do Contigente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz das Forças Armadas Angolanas surge depois de o Chefe de Estado, João Lourenço, ter proposto, em Addis Abeba, capital da Etiópia, a definição clara de áreas de acantonamento, financiamento ao processo e preparação das zonas para a manutenção das forças do M23.
Este roteiro sugerido pelo Presidente João Lourenço é visto como parte das condições efectivas de que se necessita na busca pela paz para a região Leste da República Democrática do Congo (RDC).
O Presidente João Lourenço, enquanto Presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação”, juntou numa Mini-Cimeira, que teve lugar no dia 17 de Fevereiro, em Addis Abeba, os Presidentes da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, e do Rwanda, Paul Kagame.
Tratou-se de mais uma iniciativa para o alcance da paz definitiva no Leste da RDC. Naquela região, o grupo armado M23 desencadeia acções militares de desestabilização, gerando um clima de instabilidade permanente entre a RDC e o Rwanda, este último acusado de dar protecção, no seu território, aos elementos do grupo armado.
No encontro, o Presidente João Lourenço, no início das conversações, lamentou o pouco avanço dado em relação às decisões e recomendações das reuniões anteriores. Lembrou que apenas foi observado o cessar-fogo sem mais outro qualquer passo, contrariando as expectativas geradas com as reuniões anteriores.
Numa clara cruzada pela paz, o Presidente de Angola convidou, na altura, os homólogos do Uganda, Burundi, Rwanda, Quénia, Sudão do Sul e Tanzânia para tomarem parte no encontro de mediação para o fim do conflito no Leste da RDC.
Na ocasião, o Presidente angolano elucidou os homólogos sobre os passos dados, até ao momento, no processo de pacificação do Leste da RDC. “Estamos aqui mais uma vez para ver se encontramos os melhores caminhos para a paz no Leste da RDC. Este é um processo que já vai longo. Começou por Luanda, passou pelo Quénia, Burundi, em Washington DC, nos Estados Unidos, onde nos encontrámos em Dezembro último, mais uma vez no Burundi, há uns dias, e aproveitamos a oportunidade de estarmos aqui todos, em Addis Abeba, para ver se, mais uma vez, desbloqueamos os problemas que, infelizmente, persistem no terreno”, disse.
Recordou, assim, aos presentes de que já se tinha conseguido um cessar-fogo e na sequência teria de acontecer o acantonamento das forças do M23, o seu desarmamento e, consequentemente, a reintegração na sociedade congolesa. Lamentavelmente, referiu João Lourenço, o único passo positivo que aconteceu em todo o processo foi, efectivamente, o cessar-fogo.
“Portanto, não conseguimos dar o passo seguinte que se impunha, que era definir e preparar as áreas de acantonamento. Creio que a nossa missão seria focar-nos na necessidade de definição das zonas de acantonamento, quem deve indicá-las, quem deve prepará-las, com que fontes de financiamento podemos contar, para manter os efectivos do M23 nos locais acordados o tempo que for necessário, enquanto não forem reintegrados na sociedade congolesa”, pontualizou, na altura, o Chefe de Estado angolano.
Para João Lourenço, todas as discussões deveriam andar à volta destes pontos, que como fez questão de recordar são as áreas de acantonamento, o financiamento e preparação para se manter em quartel as forças do M23.
A reunião sobre Paz, Defesa e Segurança, que teve lugar em Addis Abeba, decorreu antes da 36ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
in JA
