O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, anunciou hoje, quinta-feira, 22, em Luanda, ter declinado o convite formulado pelo ainda juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, para presidir a sessão solene de abertura do Ano Judicial/2023.
Ao intervir na cerimónia de posse de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS), o Chefe de Estado disse que “pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, mais concretamente o Supremo, em virtude de ter declinado o convite para presidir a sessão solene de abertura do ano judicial numa altura muito conturbada para a justiça angolana”.
A cerimónia de abertura do novo ano judicial, que estava prevista para o dia 1 de Março, sob o lema “Pela Efetivação da Autonomia Administrativa e Financeira para Fortalecer a Eficiência e a Eficácia dos Tribunais”, tinha no seu programa preliminar que o Presidente da República, João Lourenço, iria discursar, foi adiada para uma nova data.
Na altura, o secretário-geral do Tribunal Supremo, Altino Kapalakayela disse que a cerimónia foi adiada e que em momento oportuno farão chegar a confirmação oficial aos órgãos de comunicação social.
Questionado sobre as razões do adiamento, inicialmente justificado por razões técnicas, Altino Kapalakayela escusou-se a avançá-las, reiterando que em momento oportuno será anunciada a nova data.
João Lourenço magoado com atitude de Exalgina Gambôa
Segundo o Chefe do Estado, o referido período conturbado teve início com queixas públicas contra a gestão da juíza-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, e o Ministério Público “não ignorou as denúncias”.
De acordo com o João Lourenço, “posteriormente, veio a descobrir-se mais tarde factos irrefutáveis, muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira de que apontam para tentativa de extorsão do ministro da Energia e Águas”.
“A juíza pediu ao ministro dos Recursos Minerais e Petróleos 1% do capital social da Refinaria do Lobito como se isso fosse normal e possível em Angola de hoje que, juntos, estamos a edificar tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira”, disse.
Por isso, “na qualidade de mais alto magistrado da nação não poderia ficar indiferente perante situações tão graves”, acrescentou João Lourenço, evocando o artigo 175.º da Constituição, que a independência dos tribunais se circunscreve ao exercício da função jurisdicional destes.
“De tal forma que ao abrigo das competências que a CRA lhe confere o chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido na sequência constituída arguida pelo Ministério Público”, realçou.
Como a lei estabelece para esses casos, prosseguiu, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) vai desencadear o processo para o preenchimento da vaga e o chefe de Estado nomeará “de entre quaisquer um dos juízes conselheiros” o futuro venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas.
Crimes de extorsão, peculato e corrupção são indiciados à Exalgina Gamboa, num processo onde consta também o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.
Ainda com relação ao que considerou “momentos conturbados” vividos pela justiça angolana, por altura da abertura do Ano Judicial, o Presidente João Lourenço referiu-se também a algumas suspeitas que pairam sobre o Tribunal Supremo.
Neste particular, João Lourenço fez saber que está igualmente o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos. “Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
