
O Executivo vai alargar a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) aos funcionários públicos com ordenados até 100 mil kwanzas, informou, esta terça-feira, 31, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.
Segundo a ministra, a medida consta na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, entregue esta terça-feira pelo Executivo à Assembleia Nacional.
A lei em vigor isenta apenas do IRT os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas. De acordo com a ministra das Finanças, esta é uma das formas de dar algum alívio às famílias pela via dessa medida de natureza fiscal.
“Nesta Proposta de OGE procuramos equilibrar a equação, dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na remuneração em 5 por cento dos funcionários públicos’, sublinhou.