Neste comentário passamos para a discussão sociológica da poligamia revelando os efeitos nefastos da falta de regulação da poligamia e da sua repressão tanto pela Religião através da sua rotulação como pecado quanto pelo Estado através da sua criminalização com o instituto do adultério e da bigamia.
A poligamia é uma realidade bem entranhada na nossa sociedade. Tanto em comunidades rurais quanto em meios urbanos ou suburbanos. Alcança gente rica ou pobre. Velhos ou jovens. Analfabetos e letrados.
É um fenômeno transversal que apenas encontra resistência num núcleo reduzido da sociedade geralmente composto de crentes cristãos, monogâmicos radicais e celibatários convictos.
Mesmo sem estatísticas fiáveis, percebe-se que as relações múltiplas suplantam de longe as relações monogâmicas. Isso pode ser percebido pelo fraco índice de formalização de casamentos quando comparados com o número de “solteiros maiores” (que têm esposas sem qualquer formalização).
Mas também se percebe pelo crescente número de crentes do Islão maioritariamente ligados as comunidades dos povos africanos estrangeiros em Angola, cuja quantidade descontrolada já começa a ser um problema de segurança nacional, e dos angolanos distribuídos pelas comunidades regidas por tradições matrimoniais múltiplas ou deslocados das zonas rurais para as cidades trazendo práticas costumeiras que formam numerosas microcomunidades sobretudo nas zonas periféricas das grandes cidades. Juntos, esse primeiro plantel da população angolana fazem um importante grupo com práticas evidentes de poligamia.
Quem argumenta dizendo que a poligamia representa atraso civilizacional ou prática sancionável que prejudica famílias ou desfavorece as relações sociais desconhece a pulverização da poligamia na sociedade tal como ignora os direitos reclamados pelos casais envolvidos nessa prática matrimonial.
À estes recomenda-se maior sensibilidade sobre os efeitos morais e éticos degradantes que a falta de regulação da poligamia vem causando a sociedade ofendendo a dignidade daqueles que voluntariamente optaram por essa forma de matrimónio.
Mas há uma poligamia não evidente, oculta. Que é a que na verdade deve preocupar a todos os angolanos e que deve justificar o debate pela regulação da poligamia.
Trata-se da poligamia praticada por homens casados. Homens que não podem expor as múltiplas relações que constituem longe do lar construído com a mulher casada devido ao risco de verem o património constituído pelo casamento a desaparecer com o divórcio exigido pela mulher casada ao descobrir a traição do marido bem como pelo risco de serem publicamente expostos aos crimes de adultério.
É esta poligamia, implícita ou tácita, que gera violência social contra inúmeras famílias compostas por mulheres (conhecidas como “segundas”) que têm filhos com homens casados e que dependem do sustento destes mesmos homens. Pois, coloca milhares de famílias em condições de clandestinidade e sem qualquer proteção social.
As mulheres envolvidas nestes “formatos de poligamia” não podem reivindicar direitos matrimoniais nenhuns enquanto o marido estiver vivo e seus filhos não merecem qualquer tratamento equiparado aos filhos do casamento.
Ainda que a Lei (Código de Família) defenda igualdade de direitos entre os filhos do casamento e fora deles, a verdade é que estes filhos não podem reivindicar nada sob pena de colocar em perigo o casamento do pai e em muitos casos não podem ser vistos com os próprios pais.
As consequências sociais dessa situação são claramente manifestas. Tratam-se de filhos que não podem ser registados pelos pais biológicos ou não contam com o acompanhamento destes ao longo da sua infância e do seu desenvolvimento social.
O que leva a desenvolver personalidades distorcidas e muitas vezes violentas devido a falta da presença do pai no lar ou do exercício da autoridade deste na sua vida.
Havendo estudos científicos rigorosos em sociologia, antropologia e ciências afins podemos chegar a fácil conclusão de que parte das grandes distorções sociais e de transtornos de personalidades (os políticos falam em crise de valores morais e cívicos) que registamos actualmente na nossa sociedade conta com a contribuição destas famílias violentadas pela Igreja e pelo Estado.
Essa franja social claramente vulnerável é que merece prioridade na linha da protecção do Estado através da regulação da poligamia.
Curiosamente, a lei é na verdade irónica nesse sentido. Protege sem criar condições para proteger os filhos nascidos fora do casamento. Pior, a lei é macabra. Criminaliza a relação poligâmica dos quais os filhos nascem e com uma pintada satírica reconhece ainda assim os seus direitos como filhos.
Esse grupo marginalizado da população angolana é que abre brechas evidentes a prostituição, imposta pela ilegitimidade da relação matrimonial, devido a criminalização pelo Estado dos actos que coloquem em risco o casamento monogâmico.
O facto é que, deste modo, o Estado instituiu a prostituição das mulheres envolvidas nessas relações poligâmicas desprotegidas.
Essa prostituição que surge como meio de escape da poligamia enfraqueceu o papel da mulher na sociedade (pela ausência da autoridade paterna no lar) e tem destruído as famílias deixando exércitos de filhos desamparados pela falta de unidade dos seus pais.
A partir desta forma de poligamia (Implícita ou tácita), percebe-se que a vigilância da Igreja cristã através da disciplina do Pecado e do Estado através da criminalização deu lugar a desprotecção da família como núcleo essencial da sociedade gerando efeitos sociais catastróficos para os homens, para as mulheres e para os filhos nela envolvidos.
Pois a pretexto de pecado ou crime, os filhos nascidos destas relações matrimoniais estão sem direito de terem um pai como chefe de família.
Dixit.
*Jurista
