Quando o lugar onde nascemos começa a determinar as oportunidades que teremos, a desigualdade deixa de ser apenas económica e passa a ser uma questão de justiça social.

Há uma pergunta que Angola precisa de fazer com coragem: estamos a desenvolver o país ou estamos apenas a desenvolver determinados lugares do país?

A pergunta é incómoda, mas necessária.

Angola é um Estado uno. Partilhamos a mesma nacionalidade, o mesmo território e um projecto comum de construção nacional. Contudo, quando observamos as condições concretas em que vivem os cidadãos, encontramos diferenças profundas no acesso à educação, à saúde, à água potável, à energia eléctrica, ao emprego, às infra-estruturas, à tecnologia e às oportunidades económicas.

Existe uma Angola que cresce, uma Angola que espera e uma Angola que ainda luta diariamente pelo acesso ao básico.

As assimetrias territoriais não são um fenómeno novo. O verdadeiro problema está no risco de essas diferenças se tornarem estruturais e transformarem-se numa espécie de destino social: nascer numa determinada província, município ou comunidade pode significar começar a vida com mais ou menos oportunidades.

E quando o território onde uma pessoa nasce passa a determinar, em grande medida, aquilo que ela poderá alcançar, já não estamos perante uma simples diferença regional. Estamos perante uma questão de justiça social, igualdade de oportunidades e efectivação dos direitos fundamentais.

O território também produz desigualdade

Os resultados do Censo 2024 permitem-nos olhar para Angola para além das médias nacionais. As 21 províncias apresentam realidades profundamente diferentes em matéria de urbanização, educação, habitação, acesso à água, saneamento, electricidade e outras condições de vida.

Luanda, por exemplo, apresenta níveis de urbanização e literacia muito superiores aos registados em várias províncias do país. Isto não significa que Luanda não tenha problemas. Pelo contrário. A capital enfrenta enormes desafios relacionados com habitação, mobilidade, saneamento, emprego e pressão demográfica.

Mas demonstra algo importante: as oportunidades e os serviços continuam desigualmente distribuídos pelo território nacional.

Uma média nacional pode dizer-nos muito, mas também pode esconder uma Angola profundamente desigual.

Luanda não pode continuar a ser sinónimo de oportunidade

Durante décadas, Luanda consolidou-se como o principal centro político, económico, administrativo, financeiro e académico do país. É natural que uma capital concentre determinadas funções. O problema começa quando essa concentração passa a determinar o acesso às oportunidades.

O resultado é visível: jovens deslocam-se das suas províncias de origem para Luanda à procura de universidades, emprego, hospitais, oportunidades empresariais e melhores condições de vida.

Assim, cria-se um ciclo difícil de romper: as oportunidades concentram-se; as pessoas deslocam-se; a população aumenta; os serviços ficam sobrecarregados; e as regiões de origem perdem parte do seu capital humano.

Precisamos de quebrar este ciclo. O desenvolvimento de Angola não pode depender da migração interna para Luanda como principal mecanismo de acesso às oportunidades.

Um país rico não é necessariamente um país desenvolvido

Angola possui petróleo, diamantes, recursos minerais, terras agricultáveis, rios, potencial turístico, recursos pesqueiros e uma população jovem. Mas possuir recursos naturais não significa automaticamente produzir desenvolvimento humano.

O verdadeiro desenvolvimento mede-se pela capacidade de transformar recursos em escolas de qualidade, hospitais funcionais, água potável, energia, estradas, emprego digno, empresas competitivas, investigação científica e oportunidades para os cidadãos.

É aqui que encontramos uma das grandes contradições do nosso país. Podemos ter crescimento económico sem que esse crescimento seja suficientemente inclusivo. O desenvolvimento deve chegar às pessoas e aos territórios.

O problema também é constitucional

É neste ponto que o debate sobre as assimetrias deixa de ser exclusivamente económico e passa a ser também jurídico.

A Constituição da República de Angola estabelece, entre as tarefas fundamentais do Estado, a promoção do bem-estar e da qualidade de vida, a igualdade de direitos e oportunidades, a promoção do desenvolvimento humano e, de forma particularmente relevante, a promoção do desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional.

Esta disposição deve ser levada a sério. Desenvolvimento harmonioso não significa que todas as províncias tenham de possuir exactamente as mesmas características ou os mesmos níveis de desenvolvimento.

Significa que as diferenças naturais, geográficas e económicas não devem transformar-se em desigualdades permanentes no acesso aos direitos e às oportunidades.

Uma criança que nasce em Luanda não deveria ter, apenas por causa do território onde nasceu, uma vantagem estrutural sobre uma criança que nasce no Moxico, no Bié, no Cunene, no Cuando ou em qualquer outra província.

Igualdade não é tratar todos da mesma maneira

Há uma questão fundamental que precisamos compreender: igualdade não significa necessariamente uniformidade.

Se duas províncias apresentam necessidades completamente diferentes, atribuir exactamente os mesmos recursos a ambas pode, paradoxalmente, perpetuar a desigualdade.

Uma região onde determinado serviço chega a 80% da população e outra onde chega apenas a 20% não precisam da mesma intervenção. Precisamos de políticas públicas baseadas na equidade territorial.

O Estado deve identificar onde estão os maiores défices e direccionar recursos para onde as necessidades são maiores. Não se trata de beneficiar uma província em detrimento de outra. Trata-se de garantir que todas tenham condições para participar do desenvolvimento nacional.

Descentralizar não pode significar apenas transferir responsabilidades

A discussão sobre descentralização ganha, neste contexto, uma importância particular. A aproximação do Estado aos cidadãos é fundamental. Mas não podemos falar de descentralização apenas como transferência de competências administrativas.

É necessário transferir também recursos, capacidade de decisão, instrumentos de gestão e mecanismos de responsabilização.

Uma administração local sem recursos suficientes dificilmente conseguirá responder às necessidades da população. Caso contrário, corremos o risco de descentralizar problemas sem descentralizar soluções.

E os jovens?

Não podemos falar de assimetrias territoriais sem falar da juventude. Angola é um país jovem. Essa característica deveria constituir uma das nossas maiores vantagens.

Mas um jovem que nasce numa região com poucas universidades, poucas empresas, fraca conectividade digital, reduzida industrialização e escassas oportunidades de emprego enfrenta obstáculos completamente diferentes daquele que cresce num grande centro urbano.

E não estamos a falar apenas de emprego. Falamos de acesso à informação, formação profissional, empreendedorismo, financiamento, tecnologia, cultura, redes profissionais e participação social. Se concentrarmos as oportunidades, estaremos também a concentrar o futuro.

Precisamos de medir o desenvolvimento pela vida das pessoas

Uma política séria de combate às assimetrias precisa de responder a uma pergunta simples: Para onde está a ir o investimento público e que transformação concreta está a produzir?

Não basta anunciar escolas, hospitais, estradas ou projectos. Precisamos de perguntar:

Quantas crianças passaram a ter acesso à educação?

Quantas famílias passaram a ter água potável?

Quantas comunidades passaram a ter energia?

Quantos empregos foram criados?

Quantas empresas nasceram fora dos grandes centros?

Quantos jovens deixaram de precisar de abandonar a sua província para procurar oportunidades?

O desenvolvimento não deve ser medido apenas pela quantidade de obras anunciadas. Deve ser medido pela transformação da vida das pessoas.

Um novo pacto de desenvolvimento territorial

Angola precisa de uma estratégia de desenvolvimento que considere o país como um todo. Precisamos de reforçar os investimentos em educação, saúde, água, saneamento e energia nas regiões com maiores défices.

Precisamos de estimular a industrialização local e a transformação dos recursos produzidos em cada província. Precisamos de criar incentivos para empresas que invistam fora dos grandes centros urbanos e gerem emprego local.

Precisamos de fortalecer universidades e centros de formação profissional em todo o território. Precisamos de expandir a conectividade digital.

Precisamos de melhorar as estradas e os corredores logísticos para que o agricultor do interior consiga colocar a sua produção no mercado. E precisamos de utilizar dados para decidir.

Porque não se pode governar um território desigual com políticas indiferentes às suas desigualdades. Não podemos aceitar uma Angola onde o CEP determine o futuro

As assimetrias territoriais existem em praticamente todos os países. O que não podemos aceitar é que elas se transformem em desigualdades permanentes de oportunidades.

Uma criança não escolhe nascer em Luanda, no Huambo, no Cunene, no Moxico ou no Zaire. Não escolhe nascer numa zona urbana ou rural. Não escolhe nascer numa comunidade com água canalizada ou numa comunidade onde uma fonte é utilizada por dezenas de famílias.

Mas o Estado pode criar condições para que essas diferenças de partida não determinem definitivamente o destino. É esse o verdadeiro sentido da igualdade de oportunidades.

Uma só Angola, mas oportunidades para todos

As assimetrias territoriais não são apenas números. Por detrás de cada percentagem existe uma pessoa. Existe a criança que percorre quilómetros para chegar à escola. Existe a mulher que precisa de viajar para ter acesso a cuidados de saúde.

Existe o jovem que abandona a sua província porque não encontra emprego. Existe o agricultor que produz, mas não consegue escoar. Existe o empreendedor que possui uma boa ideia, mas não encontra financiamento. Existe a comunidade que vive sobre riquezas naturais, mas continua sem serviços básicos.

É por isso que discutir as assimetrias em Angola não significa dividir o país. Significa procurar construir uma Angola mais unida.

A unidade nacional não se constrói apenas através de discursos sobre a pátria. Constrói-se quando o cidadão do interior sente que também é destinatário do desenvolvimento nacional. Constrói-se quando uma criança do interior possui uma escola digna.

Quando uma família tem água. Quando uma comunidade tem energia. Quando um jovem pode encontrar trabalho sem abandonar a sua terra. Quando uma empresa pode nascer no interior e competir no mercado nacional.

E quando o lugar onde alguém nasceu deixa de ser uma sentença sobre aquilo que poderá ou não alcançar. Angola não precisa apenas de crescer. Precisa de crescer por inteiro.

Porque desenvolvimento que chega a alguns territórios enquanto outros permanecem permanentemente para trás não é desenvolvimento nacional. É desenvolvimento desigual.

E um país verdadeiramente próspero não é aquele em que alguns têm muito. É aquele em que nascer em qualquer parte do seu território não significa nascer com menos direitos, menos dignidade ou menos oportunidades.

*Jurista | Empresária | Escritora | Palestrante | Oradora