A Administração Geral Tributária (AGT) iniciou, esta segunda-feira, a implementação da primeira fase do novo sistema ASY5, de processamento de dados aduaneiros, com o objectivo de reforçar a eficiência, a transparência e o alinhamento de Angola com as melhores práticas internacionais no domínio aduaneiro.
Com esta iniciativa, a AGT dá mais um passo decisivo no processo de modernização e digitalização dos serviços aduaneiros, ao transitar do sistema ASYCUDA World para o ASY5, considerado a mais avançada geração de plataformas de gestão aduaneira.
Desenvolvido de acordo com as recomendações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das Nações Unidas, o ASY5 integra, de forma racionalizada, todas as etapas do processo alfandegário, desde o registo do manifesto de carga até à retirada das mercadorias, promovendo maior agilidade, controlo, segurança e transparência nas operações.
A introdução desta tecnologia reflecte o compromisso do Estado angolano com a melhoria da gestão das fronteiras, a facilitação do comércio legítimo e o reforço do combate a práticas ilícitas, como a fraude e o contrabando.
No acto de lançamento, a coordenadora do Comité de Gestão do Projecto ASY5, Cynthia Ratle, classificou o início da implementação como um marco histórico para Angola e para a administração aduaneira a nível global.
Segundo a responsável, o sistema integra módulos estratégicos que irão fortalecer as operações da AGT, com destaque para a gestão do Manifesto de Carga Marítima, da Declaração Aduaneira, bem como da Contabilidade e Pagamentos.
Estas funcionalidades, sublinhou, irão proporcionar ganhos significativos de eficiência, maior transparência e mais comodidade para os colaboradores, operadores económicos e parceiros da Administração Geral Tributária.
“Este dia marca, sem dúvida, um ponto de viragem para a AGT e para Angola, rumo a um futuro mais moderno, integrado e alinhado com as melhores práticas globais”, afirmou Cynthia Ratle.
A coordenadora destacou ainda que Angola tem vindo a assumir, através da AGT, uma postura cada vez mais activa no reforço da eficiência, da modernização e da transparência dos serviços, com vista à melhoria do ambiente de negócios no país e à oferta de uma experiência mais célere e acessível aos contribuintes e parceiros.
Relativamente ao sistema ASYCUDA World, reconheceu que este representou um marco importante na transformação da capacidade de gestão aduaneira, ao introduzir módulos integrados desde o Manifesto de Carga até ao Questionário Electrónico (eQuery). Contudo, frisou que os desafios crescentes do comércio internacional e da logística transfronteiriça exigem soluções mais avançadas.
Nesse sentido, explicou que, em Junho de 2024, uma equipa de alto nível da AGT deslocou-se à sede da CNUCED, em Genebra, para oficializar a adesão de Angola ao ASY5, consolidando o compromisso com a facilitação do comércio lícito e a segurança da cadeia logística.
O lançamento da primeira fase do sistema contou com a presença de comandantes da Polícia Fiscal e Aduaneira da província de Benguela, representantes da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) e funcionários da 4.ª Região Tributária.
