O Ministério dos Transportes de Angola lançou na sexta-feira, em Moçâmedes, o concurso público internacional para a concessão do direito de exploração, gestão e manutenção do Corredor do Namibe, infra-estrutura que conecta o litoral sul ao interior do país.

A cerimónia contou com a presença de representantes empresariais e do corpo diplomático acreditado em Angola.

Para o secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue, o Corredor do Namibe constitui um eixo estratégico fundamental para o desenvolvimento socioeconómico da região sul e de Angola como um todo, integrando diversas infraestruturas de transporte e logística.

Segundo o mesmo, o corredor inicia-se no Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, com 855 km de extensão, passando pelo Porto do Namibe e alcançando a província do Cubango, ligando o litoral ao interior e facilitando o escoamento de minérios, rochas ornamentais, produtos agrícolas e outros bens de valor exportável.

Além disso, Jorge Bengue salientou que o Corredor ligará os aeroportos da Mucanca (Lubango, Huíla) e o Welwitschia Mirábilis (Moçâmedes), atualmente em requalificação para certificação internacional, reforçando a intermodalidade e a integração de transportes.

O projeto visa aproveitar os recursos do interior – minerais, agrícolas e pesqueiros – e transformar o corredor em uma plataforma de crescimento económico nacional e integração regional.

Jorge Bengue destacou que só será possível alcançar esse objetivo com ferrovias de elevada capacidade operacional, capazes de transportar minério do Cuxi, rochas da Huíla, produtos agrícolas e recursos pesqueiros, com saída pelo Porto do Namibe.

Em uma primeira fase, a prioridade será estabelecer ligações com a Namíbia e, posteriormente, com a República da Zâmbia. O modelo de gestão adotado será o de parceria público-privada.

De acordo com o director nacional para Economia das Concessões do Ministério dos Transportes, Eugénio Fernandes, os concorrentes devem comprovar experiência no setor ferroviário ou de carga ferroviária, bem como solidez financeira.

Entre os critérios mínimos de elegibilidade estão: participação de, pelo menos, 50% em operação ferroviária (directamente ou via subsidiária), faturamento médio anual de pelo menos 50 milhões de dólares nos últimos três anos, e patrimônio líquido mínimo de 12,5 milhões de dólares no último exercício fiscal.

A concessão terá prazo inicial de 30 anos, com possibilidade de extensão até 50 anos caso inclua ramais para a Namíbia e Zâmbia. Fazem parte do contrato de concessão as infra-estruturas ferroviárias e os equipamentos de transporte de carga e mercadorias.

Quanto à remuneração da concessão, está prevista a exigência de um prêmio mínimo de 35 milhões de dólares para a outorga, renda fixa anual de 1,22 milhão de dólares, além de renda variável, 5% das receitas nos primeiros cinco anos, 10% entre os anos 5 e 10, e 15% a partir do 10º ano.

Por fim, o concessionário assumirá a integração de aproximadamente 600 trabalhadores do actual operador Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, conforme previsto no caderno de encargos.