Angola continua a trabalhar para recuperar cerca de 900 milhões de euros retidos num banco na Suíça e 500 milhões de dólares norte-americanos bloqueados noutra instituição bancária em Singapura, anunciou esta quinta-feira, 15, o Presidente da República, João Lourenço.

Na Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida na Assembleia Nacional, o chefe de Estado afirmou que os dois montantes deverão ser entregues ao Estado angolano, na sequência de decisões dos tribunais competentes, para serem aplicados na construção de infra-estruturas sociais.

“Continuamos a trabalhar para que os cerca de 900 milhões de euros retidos num Banco na Suíça e os 500 milhões de dólares norte-americanos retidos noutro Banco em Singapura sejam efectivamente entregues ao Estado angolano, seu único e legítimo proprietário”, afirmou João Lourenço.

O Presidente angolano acrescentou que os recursos recuperados serão utilizados na construção de infra-estruturas sociais, no âmbito dos esforços do Executivo para garantir que os activos retirados ilicitamente do país revertam a favor da população.

Segundo João Lourenço, entre 2022 e 2026 foram apreendidos e arrestados, em Angola e no estrangeiro, bens móveis e imóveis, bem como valores monetários, avaliados em aproximadamente 13 mil milhões de dólares, no quadro das investigações patrimoniais e financeiras.

O chefe de Estado reafirmou o empenho das autoridades angolanas em garantir o repatriamento incondicional desses recursos, para aplicação em projectos de investimento público.

No domínio do combate à corrupção, à criminalidade económico-financeira e ao branqueamento de capitais, foram registados 142 processos-crime no último ano, dos quais 12 já foram acusados e remetidos aos tribunais competentes, elevando para 466 o total de processos tramitados nos últimos quatro anos, indicou.

Na área da Justiça, João Lourenço destacou igualmente o reforço das estruturas judiciais e dos mecanismos de promoção dos direitos humanos, referindo que Angola conta actualmente com 53 estruturas judiciais em funcionamento, incluindo o Tribunal Supremo, quatro Tribunais da Relação e 39 tribunais de comarca já inaugurados, aguardando-se a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo.

Até ao final de 2025, a magistratura judicial contava com 835 juízes e 2.946 funcionários judiciais, distribuídos pelos Tribunais da Relação e pelos tribunais de comarca, segundo os dados apresentados pelo Presidente da República.

João Lourenço salientou ainda o contributo da figura do juiz de garantias, implementada em 2023, para a redução das detenções arbitrárias e do excesso de prisão preventiva.

A recuperação de activos e o combate à criminalidade económico-financeira continuam entre as prioridades anunciadas pelo Executivo angolano, que pretende canalizar os valores recuperados para projectos de interesse público.