O Presidente da República, João Lourenço, apontou hoje a divergência sobre a realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas como o principal impasse para a concretização do processo em Angola, apelando aos deputados à Assembleia Nacional para encontrarem uma solução consensual.
Ao discursar na Assembleia Nacional, durante a apresentação da Mensagem sobre o Estado da Nação, na abertura da quinta e última sessão legislativa da quinta Legislatura, João Lourenço considerou que a realização das primeiras eleições autárquicas no país coloca desafios do ponto de vista organizativo, sobretudo quanto à possibilidade de realizar a votação em todos os municípios ao mesmo tempo.
“O essencial do trabalho está feito, persistindo, contudo, um impasse quanto à realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios, o que para um país que pretende realizá-las pela primeira vez, do ponto de vista de organização, se torna difícil, senão mesmo inviável”, afirmou.
O chefe de Estado recordou que apresentou ao Conselho da República, em 22 de Março de 2018, a proposta de criação das autarquias locais, tendo o Executivo submetido posteriormente à Assembleia Nacional um pacote legislativo sobre a matéria, composto por 13 propostas de lei.
Segundo João Lourenço, dez dessas propostas foram já aprovadas pelos deputados, faltando apreciar e aprovar três, além de um projecto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar.
O Presidente angolano esclareceu que a aprovação dos diplomas em falta não exige uma maioria qualificada de dois terços, sendo suficiente uma maioria absoluta, que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, detém no parlamento.
Apesar disso, considerou pouco recomendável que uma matéria de tamanha importância seja aprovada por apenas um partido e posteriormente aplicada pelo Executivo, defendendo um entendimento entre os diferentes grupos parlamentares.
“Compete aos deputados, aos diferentes Grupos Parlamentares, fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse aproximando as posições para o encerramento deste assunto na Assembleia Nacional”, apelou.
João Lourenço defendeu que a criação do poder autárquico é necessária para aprofundar a descentralização e permitir uma participação mais directa dos cidadãos na resolução dos problemas das respectivas comunidades.
O chefe de Estado apontou, neste contexto, a nova divisão político-administrativa, que aumentou o número de províncias e municípios, como uma das medidas destinadas a aproximar os serviços públicos das populações, observando, contudo, que estas iniciativas continuam a representar uma extensão do poder do Estado.
A institucionalização das autarquias locais permitirá criar órgãos de poder local com legitimidade eleitoral própria, no quadro da autonomia prevista na Constituição da República de Angola.
Apesar dos avanços legislativos registados desde o início do processo, o país ainda não realizou eleições autárquicas, estando a sua concretização dependente da conclusão do quadro legal e da superação das divergências políticas sobre o modelo de implementação.
A questão da realização faseada ou simultânea da votação continua, assim, no centro das negociações parlamentares para a institucionalização do poder autárquico em Angola.
