A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) aplicou uma multa de 100 milhões de kwanzas à Sol Seguros, S.A., por incumprimento de obrigações legais no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

A decisão, tornada pública esta semana, resulta do Processo de Transgressão n.º PT/060/SEG/2025 e é considerada pela entidade reguladora como um marco no reforço da supervisão sobre o setor segurador nacional.

De acordo com o comunicado oficial, publicado na página institucional da ARSEG no LinkedIn, a seguradora incorreu em múltiplas violações à Lei n.º 05/20, que estabelece medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Entre as falhas apontadas destacam-se deficiências na avaliação de risco de BC/FT, incumprimento de procedimentos de diligência e identificação de clientes, insuficiente formação de colaboradores e mediadores, bem como irregularidades na conservação da documentação exigida por lei.

A ARSEG classificou estas omissões como “infrações graves à legislação vigente”, sublinhando que a decisão visa reforçar a dissuasão e promover maior transparência, conformidade e robustez institucional no setor dos seguros e fundos de pensões, considerado estratégico para a economia angolana.