Trabalhadores da Falkat Industrial, Lda., empresa produtora de água mineral da marca Bela, localizada nas proximidades da entrada da Funda, na província do Bengo, denunciam alegadas práticas de exploração laboral, maus-tratos, remunerações abaixo do salário mínimo legal e incumprimento da legislação laboral, apelando à intervenção da Inspecção Geral do Trabalho (IGT).

Segundo os relatos, os trabalhadores são obrigados pelo sócio-gerente da empresa, Samuel Asmerom Kibrom, a cumprir um horário das 06h00 às 19h00, sob alegadas ameaças de despedimento caso não aceitem as condições impostas pela entidade patronal.

“Estamos a ser muito explorados por estrangeiros no nosso próprio país”, afirmou um dos trabalhadores, referindo-se a cidadãos eritreus e indianos que exercem funções de gestão na empresa.

Os trabalhadores efectivos afirmam auferir um salário-base mensal de 48 mil kwanzas, sem subsídios de alimentação ou transporte, e queixam-se da ausência de condições dignas de trabalho, incluindo refeições que consideram inadequadas para consumo humano e instalações sanitárias alegadamente degradadas.

A falta de transporte e de outros apoios sociais, acrescentam, agrava as dificuldades financeiras dos trabalhadores, que afirmam ter de suportar as despesas diárias com os rendimentos que recebem.

A situação dos trabalhadores ocasionais é descrita como ainda mais precária. Conforme os denunciantes, estes recebem 16.100 kwanzas por uma semana de trabalho, apesar de ter sido acordado, alegadamente, um pagamento diário de 2.300 kwanzas.

De acordo com as mesmas fontes, os trabalhadores ocasionais cumprem jornadas prolongadas, sem alimentação assegurada e com apenas 30 minutos de descanso, recorrendo, em alguns casos, à compra de pão para se alimentarem durante o expediente.

Os denunciantes alegam ainda que os trabalhadores ocasionais são utilizados como instrumento de pressão sobre os efectivos, que receiam perder os seus postos de trabalho caso contestem as condições impostas pela direcção.

Outra das acusações diz respeito à alegada cobrança de uma taxa de 300 kwanzas aos trabalhadores ocasionais para terem acesso à fábrica.

De acordo com os relatos, o pagamento é exigido por um supervisor de produção, sob ameaça de expulsão e de perda dos valores correspondentes ao trabalho já realizado.

A mesma fonte afirma que o dinheiro seria depositado numa conta sob controlo do supervisor e posteriormente levantado por outra pessoa, situação que os denunciantes pedem que seja investigada pelas autoridades competentes.

As queixas surgem num contexto de actualização do salário mínimo nacional em Angola. O Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho, fixou inicialmente o salário mínimo em 70 mil kwanzas, prevendo a sua actualização para 100 mil kwanzas após 12 meses de vigência.

O novo valor passou a aplicar-se, a partir de 16 de Setembro de 2025, às empresas abrangidas pelo regime geral, enquanto para as microempresas e empresas iniciantes (startups) foi mantido o mínimo de 50 mil kwanzas, nos termos do diploma.

Neste quadro, os 48 mil kwanzas que os trabalhadores afirmam receber mensalmente ficam abaixo dos valores de referência previstos no regime salarial, embora a determinação de uma eventual infracção dependa da classificação da empresa, da remuneração efectivamente considerada e da existência de eventual autorização excepcional para pagar abaixo do mínimo legal.

Os trabalhadores solicitam, por isso, a intervenção da IGT para averiguar os salários praticados, os horários de trabalho, as condições de higiene e alimentação e a alegada cobrança de taxas, bem como para apurar eventuais violações dos direitos laborais.