O MPLA enfrenta em Dezembro de 2026 o seu congresso mais decisivo em décadas. Não apenas porque vai escolher um presidente, mas porque vai definir o modelo de relação entre o partido e o Estado para os próximos anos.
No centro do debate estão duas questões profundamente ligadas: João Lourenço deve manter-se na presidência do MPLA? E a bicefalia é um risco ou uma oportunidade?
O mandatário da candidatura do Presidente João Lourenço, Jú Martins, citado pela DW, defendeu que Lourenço “reúne vantagens políticas por ser simultaneamente líder do partido e titular do poder executivo, o que, no seu entender, lhe confere melhores condições para apoiar a estratégia eleitoral do MPLA e mobilizar o eleitorado rumo à vitória em 2027”. Esta posição, contudo, tem sido contestada pelo pré-candidato António Venâncio.
Defendo, com base na evidência disponível e na lógica política, que a resposta a ambas as questões é claramente positiva. A permanência de João Lourenço à frente do partido, conjugada com um modelo de bicefalia a partir de 2027, não é um sinal de fraqueza ou imobilismo. É, pelo contrário, a solução mais madura, estabilizadora e institucionalmente inteligente que o MPLA pode adoptar.
1. Continuidade sem continuísmo
João Lourenço tem repetido a metáfora da “corrida de estafetas”. E é precisamente isso que Angola precisa: uma transição gerida, não abrupta. O presidente não se recandidata a chefe de Estado em 2027 — a Constituição impede-o.
Como recorda Valdemiro Snata Pavlov, “a Constituição da República de Angola só dá direito a dois mandatos para cada cidadão, portanto, essa discussão é do partido e não do país“. Mas isso não significa que deva abandonar o barco partidário.
Manter Lourenço na presidência do MPLA até às eleições de 2027 garante três vectores essenciais:
Primeiro: estabilidade interna. A história dos partidos hegemónicos ensina que transições mal preparadas geram fracturas. O analista Fernando Jorge Cardoso (2025) argumenta que “o partido tem um instinto de auto-preservação no poder“. Esse instinto favorece a continuidade em momentos de proximidade eleitoral.
Segundo: gestão estratégica da sucessão. Lourenço tem vindo a afirmar publicamente que o seu substituto na corrida presidencial será “um jovem semelhante a José Eduardo dos Santos em 1979”, este tornou-se presidente aos 37 anos. Esta visão implica que o actual presidente do partido tem um papel activo na identificação e preparação do sucessor.
Terceiro: sinal de responsabilidade. A comunidade internacional e os investidores, factores críticos para a recuperação económica do nosso país, valorizam a previsibilidade institucional. Uma transição caótica no maior partido do país seria lida como um risco sistémico.
A alternativa — uma saída precipitada de Lourenço — poderia gerar um vazio de poder interno. Como escreveu Hill Joss CB num debate público: “Cá entre nós na nossa terra, se isso acontecer, o presidente [executivo] não tem nenhum poder, pois a maioria das decisões são feitas partidariamente“.
Esta percepção, ainda que informal, capta uma verdade institucional: num sistema de partido predominante, quem controla o partido controla, em larga medida, o Estado.
2. Bicefalia: o “bicho de sete cabeças” que muitos temem sem conhecer
O conceito de bicefalia tem sido alvo de uma campanha de desconfiança sistemática, alimentada tanto por adversários externos como por vozes internas.
O historiador Jean-Michel Mabeko-Tali alertou, em 2018, que a bicefalia “pode ser perigosa” e “acaba por colocar o chefe de Estado numa posição de subalternização politicamente incómoda e de riscos de chantagem política”.
A experiência 2017-2018 — com José Eduardo dos Santos no partido e Lourenço na Presidência da República — gerou tensões documentadas.
Mas generalizar esse episódio como um destino inevitável é um erro analítico. Como oportunamente observou António Venâncio, “existe também aqui um grande equívoco, porque há análises que tentam concluir que a recandidatura do actual presidente é a garantia de uma bicefalia. Os nossos estatutos não proíbem a bicefalia“.
O erro fundamental, como ele próprio nota, está na presunção acrítica de que o MPLA ganhará as eleições de 2027:
“Se for traçado o cenário hipotético de que João Lourenço é eleito presidente do partido e o MPLA perde as eleições, a questão do poder bicéfalo nem sequer se colocaria. Dito de outra forma, os rivais internos também não antecipam um cenário de derrota do MPLA, o que indirectamente abona a favor da forma como Lourenço tem governado o país” [Jornal de Negócios, 2026].
A bicefalia, bem desenhada e com líderes que respeitam limites, traz vantagens estruturais que nenhum modelo de concentração consegue oferecer.
2.1. Limitação do poder absoluto
A ciência política tem documentado extensivamente os riscos da acumulação de poder. Levitsky e Ziblatt (2018), na sua análise do colapso democrático, mostram que líderes que controlam simultaneamente o partido e o Estado dispõem de ferramentas formais e informais para silenciar opositores internos.
A separação entre o controlo do partido e o controlo do Estado introduz um mecanismo de pesos e contrapesos interno ao próprio regime.
O pré-candidato António Venâncio, numa entrevista ao canal Bem Haja, foi ainda mais longe, ao denunciar que a actual concentração está a gerar violações estatutárias graves.
Referiu especificamente o artigo 30.º dos Estatutos do MPLA, que consagra o princípio da igualdade de tratamento de todos os militantes, “da base ao topo”.
A sua crítica — de que o Bureau Político manifestou “apoio incondicional” à pretensão de recandidatura de João Lourenço — revela precisamente o risco da concentração: a confusão entre os órgãos do partido e a vontade do líder .
2.2. Profissionalização do partido
Os partidos hegemónicos que sobrevivem a transições geracionais são aqueles que desenvolverem instituições internas robustas, não os que dependem exclusivamente de líderes carismáticos.
Como argumentam Katz e Mair (1995) na sua teoria do cartel party, os partidos no poder tendem a tornar-se cada vez mais dependentes do Estado, perdendo a sua autonomia organizacional.
A bicefalia força uma reinstitucionalização: obriga o partido a desenvolver estruturas próprias, quadros técnicos, capacidade autónoma de mobilização e, crucialmente, mecanismos de decisão que não dependem da chefia do Executivo. É um remédio amargo, mas necessário, contra a atrofia organizacional.
2.3. Preparação da sucessão com serenidade
Se Lourenço se mantiver como presidente do partido, poderá gerir a transição presidencial sem estar ele próprio agarrado ao poder executivo.
Este é o modelo do líder-mentor, observável em democracias de partido dominante consolidadas, como Lee Kuan Yew em Singapura ou Nelson Mandela na África do Sul pós-1999, ainda como presidente do ANC.
O que falhou em 2017-2018 não foi a bicefalia em si, mas a falta de regras claras e a desconfiança mútua entre José Eduardo dos Santos e João Lourenço.
Com Lourenço a manter-se no partido e um novo chefe de Estado escolhido pelo partido, o quadro pode ser completamente diferente: cooperação institucional, em substituição do conflito pessoal.
3. A defesa da concentração: uma crítica fundamentada
É importante dar voz aos críticos da bicefalia, não para os desqualificar, mas para os levar a sério. Lopo do Nascimento, uma figura histórica do MPLA, em relação ao período 2017-2018, afirmou em entrevista à TPA que “não seria uma coisa boa ele (José Eduardo dos Santos) manter-se como presidente do MPLA” e sugeriu que “o presidente devia retirar-se”.
Miguel de Almeida (Lito), membro do Comité Central, também se posicionou publicamente contra a bicefalia, defendendo que a liderança do MPLA e a Presidência da República “devem ficar concentradas na mesma figura”.
O que está em jogo nestas posições? Três argumentos centrais:
Primeiro: o risco de bloqueio institucional. A experiência de 2017-2018 mostrou que dois centros de poder podem paralisar decisões estratégicas.
Africa Confidential (2018) reportou que os opositores de Eduardo dos Santos argumentavam que manter a bicefalia por mais tempo “minaria as reformas necessárias para conduzir o país à recuperação económica”.
Segundo: a duplicidade de lealdades. Os militantes podem ser forçados a escolher entre o presidente do partido e o Presidente da República, gerando facções antagónicas.
Terceiro: a percepção de fraqueza. Num sistema presidencialista, a existência de um líder partidário forte ao lado de um chefe de Estado pode ser lida como “governação por procuração”, minando a autoridade do Presidente da República.
Estes riscos são reais. Mas não são inevitáveis. A experiência comparada mostra que partidos com cultura democrática interna consolidada gerem a bicefalia sem fractura, desde que observem princípios básicos de rule of law (regras do direito) interna, separação de funções e lealdade institucional.
4. A candidatura de Higino Carneiro como teste à maturidade democrática
A 26 de Abril de 2026, o general Higino Carneiro tornou pública a sua intenção de concorrer à presidência do MPLA. No seu manifesto eleitoral, reconhece o trabalho de João Lourenço, “com especial ênfase na construção de equipamentos sociais, visando servir e engrandecer a nação angolana“, mas quer romper com o “status quo” . Nas suas palavras:
“Os novos tempos exigem um MPLA mais aberto, democrático, ético e próximo dos militantes e da sociedade. Um Partido que escuta, debate, corrige e lidera pelo exemplo. Um MPLA onde ninguém é maior do que o Partido, e o poder é sempre um instrumento de serviço, nunca de benefício pessoal“.
A existência desta candidatura formal, com recolha de assinaturas e apresentação pública de manifesto, é um marco histórico nas dinâmicas internas do MPLA.
Pela primeira vez em décadas, há uma disputa pública, sem ruptura violenta. Isso é democracia interna — algo que os críticos do MPLA diziam ser impossível.
Pela experiência política e maturidade do MPLA, espera-se um congresso limpo, competitivo e transparente. E, independentemente do resultado, o partido deve integrar as diferentes correntes na gestão futura — o princípio do Consentimento dos Derrotados que Anderson et al. (2005) identificam como central para a estabilidade democrática.
5. O equívoco da “imparcialidade” e a realidade da política
Uma das críticas mais insistentes dos opositores internos de João Lourenço diz respeito à sua dupla função como presidente da Comissão Nacional Preparatória e potencial candidato.
António Venâncio foi claro: “o camarada João Lourenço, enquanto presidente da Comissão Nacional Preparatória, que exerce funções eleitorais, não pode, em momento algum, candidatar-se a qualquer cargo no partido, porque integra uma comissão que terá acesso a todos os dossiês dos demais candidatos. Existe aqui, portanto, uma incongruência e uma incompatibilidade“.
Esta crítica tem consistência jurídico-estatutária. O próprio Venâncio invoca o artigo 30.º dos estatutos do MPLA para sustentar que todos os militantes “devem ser tratados de igual forma” . No entanto, é legítimo perguntar: que partido hegemónico, em processo sucessório, consegue manter uma “neutralidade efectiva” perfeita?
A literatura sobre partidos cartel (Katz & Mair, 1995) mostra que, em organizações onde o partido e o Estado se fundem, a separação entre funções eleitorais e funções de candidatura é mais teórica do que prática.
O fundamental não é a pureza abstracta do processo, mas a percepção de justiça processual e a existência de mecanismos de recurso para os candidatos que se sintam prejudicados.
6. Bicefalia com Lourenço como modelo de transição, não como um fim em si
É crucial sublinhar: a defesa da bicefalia com João Lourenço na presidência do MPLA não é uma defesa da bicefalia perpétua. É uma defesa da bicefalia como mecanismo de transição entre o fim do mandato presidencial de Lourenço (2027) e a consolidação de uma nova liderança.
O cenário óptimo pode ser assim descrito:
1. Dezembro de 2026: Lourenço é reeleito presidente do MPLA num congresso competitivo mas ordenado;
2. Meados de 2027: O MPLA escolhe, através dos seus mecanismos internos, o candidato a Presidente da República;
3. Setembro de 2027: O MPLA vence as eleições gerais (ou não — mas o cenário aqui é o da vitória);
4. 2027-2029 (período de transição): Bicefalia controlada, com Lourenço como presidente do partido e um novo Chefe de Estado;
5. Congressos futuros: O MPLA decide, democraticamente, se mantém a separação ou regressa à concentração.
Este modelo tem todas as vantagens da transição gerida e nenhum dos riscos da ruptura abrupta. E, crucially, não prejudica o MPLA em 2027, como alguns temem. Pelo contrário: a experiência e a capacidade de mobilização de Lourenço são activos eleitorais que o partido não pode desperdiçar.
7. O medo da bicefalia é, muitas vezes, o medo de partilhar poder
É importante dizer o que poucos dizem: grande parte da resistência à bicefalia vem de uma cultura política profundamente personalista e centralizadora. O MPLA habituou-se à figura do chefe único que tudo decide. Mas esse modelo, além de desgastante, é frágil.
Como escreveu um cidadão num debate público: “Esta discussão é do partido e não do país“, mas a verdade é que o país sente os efeitos da concentração ou da separação.
A bicefalia força — repito — a institucionalização. Obriga a que as decisões sejam discutidas, que os órgãos colectivos funcionem, que haja comunicação entre a liderança partidária e a governamental. É, por isso, um remédio amargo contra o caudilhismo disfarçado de eficácia.
O que está realmente em jogo, como observou António Venâncio, é a qualidade da liderança:
“No MPLA temos muitos quadros, no MPLA temos quadros competentes, muitos deles mais competentes do que nós mesmos que já apresentamos as nossas candidaturas. Muitos dos nossos quadros têm maior capacidade, têm maior capacidade de liderança, têm se calhar qualidades democráticas excelentes“.
Esta afirmação — vinda de um crítico do actual presidente — é simultaneamente verdadeira e problemática. Verdadeira porque o MPLA tem, de facto, um banco de quadros extenso.
Problemática porque Venâncio parece sugerir que a única forma de essa pluralidade se expressar é através da substituição de Lourenço, e não através da sua permanência com partilha de poder.
Ora, a bicefalia é precisamente o mecanismo que permite a coexistência de lideranças: Lourenço no partido, um novo quadro na Presidência da República. Não é um modelo de “um contra o outro”. É um modelo de ambos para o partido.
Conclusão
O MPLA tem um dilema real. Pode optar pelo “conforto” da concentração, mantendo tudo na mesma pessoa, numa simbiose perfeita entre partido e Estado, mas esse conforto é enganador.
A concentração fragiliza as instituições, confunde responsabilidades, alimenta a percepção de que o partido é apenas um trampolim para o poder pessoal e, como documenta a literatura, acumula tensões que mais cedo ou mais tarde explodem.
A bicefalia com João Lourenço na presidência do partido é, pelo contrário, a escolha da maturidade. É reconhecer que a sucessão presidencial de 2027 não é o fim do mundo, mas o início de um novo ciclo.
É apostar na continuidade programática (a agenda anti-corrupção, a recuperação económica, a estabilidade institucional) sem confundir com continuísmo. É confiar que o partido é maior do que qualquer líder — incluindo João Lourenço.
O IX Congresso não vai decidir apenas quem manda no MPLA. Vai decidir que tipo de partido o MPLA quer ser: um feudo ou uma instituição. E, no fundo, a pergunta não é se Lourenço deve ficar.
A verdadeira pergunta é se o MPLA está pronto para governar-se a si próprio antes de continuar a governar o país.
*Jurista
