Confiança e credibilidade à volta dos órgãos de Justiça – Ismael Mateus
Confiança e credibilidade à volta dos órgãos de Justiça - Ismael Mateus
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Pensamos que é chegada a hora da nossa sociedade reflectir seriamente sobre o impacto da má imagem dos tribunais sobre a credibilidade de todo o sistema judicial em Angola. Nos últimos meses, sucedem-se as acusações e escândalos que envolvem juízes e os tribunais.

Pouco importa já saber se as notícias são verdadeiras ou falsas. A quantidade de notícias negativas que são publicadas sem desmentidos, sobre irregularidades, ilegalidades e comportamentos pouco recomendáveis que envolvem juízes ou acontecem nos tribunais, não deveriam deixar ninguém indiferente.

O vulgar discurso da vitimização já não convence. Mesmo que sejam as pessoas que possuem casos em tribunal a sujar a imagem, o volume de notícias negativas e de má publicidade vão ter um enorme custo na credibilidade de todo o sistema.

Um dos desafios da actualidade na nossa sociedade é exactamente o reforço da confiança nos tribunais, para que eles sejam capazes de dirimir conflitos que naturalmente se colocam em sociedades onde decorrem processos tão problemáticos como as privatizações, a apropriação de bens por corrupção, e violação dos direitos dos cidadãos.

Queremos deixar claro que a questão já deixou de ser se as notícias são verdadeiras ou falsas. O facto indesmentível é que as persistentes informações sobre casos e escândalos minam a confiança dos cidadãos na Justiça.

Como podem os cidadãos confiarem na Justiça, esperarem por uma Justiça justa e transparente, se todas as semanas são “inundados” de notícias sobre juízes sob suspeição, corrupção na Justiça, parcialidade das decisões e até interferências na actuação da Justiça?

Lamentavelmente instalou-se uma silenciosa cumplicidade em que todos parecem ver o declínio dessa credibilidade sem fazer absolutamente nada para inverter a situação. Poucos acreditam que as anunciadas investigações da PGR produzam algum resultado concreto, o que em termos concretos agrava ainda mais a credibilidade, uma vez que avoluma as suspeições e deixa o cidadão ainda mais desconfiado da seriedade dos juízes e do próprio sistema.

Do ponto de vista político, mesmo que não se optasse por uma acção directa como aconteceu no Tribunal de Contas, há espaço para o reforço do Conselho Superior da Magistratura como entidade disciplinadora e fiscalizadora dos crimes.

Infelizmente, com os interesses corporativistas instalados e com os jogos de interesse na composição e nomeação dos membros desse Conselho, não é de todo expectável que possamos ter uma actuação firme, independente e capaz de devolver a confiança aos cidadãos.

Numa época de grande escrutínio público, o espaço noticioso sobre os tribunais deveria ser ocupado com informações sobre a eficácia dos tribunais e sobre a realização de justiça ou ainda sobre os esforços relacionados com a reforma em curso com a implantação dos juízes de garantias, os tribunais de comarca e outras.

Infelizmente, estas informações que nos permitiriam inverter a tendência da má propaganda acabam quase sempre subalternizadas por declarações e noticiais inacreditáveis para quem tem responsabilidade de administrar a Justiça e assegurar o cumprimento das leis.

A democracia, a economia e a sociedade angolana no geral necessitam de uma Justiça credível, composta por um corpo de juízes dignos, insuspeitos e de actuação exemplar. Necessitamos de uma justiça independente e imparcial, apta para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e capaz de dar reposta às grandes expectativas que todos colocam no seu desempenho.

Naturalmente, como em todas as áreas de actividade, há melhorias a fazer. Alguma coisa deve ser feita para conter os sucessivos escândalos e, de modo mais profundo, alterar radicalmente a propensão para a má publicidade que os nossos tribunais e juízes têm.

Esta em causa o prestígio da Justiça e do país, mas também a criação de um ambiente de confiança e respeito propício para que os tribunais possam ser vistos como um farol do sentido da lei para os cidadãos e agentes económicos em geral. A quem interessa manter a Justiça neste estado?

Não vemos quem possa beneficiar com isso. Pelo contrário, este é daqueles casos que todos temos muito a perder, com a enorme falta de confiança e de credibilidade que se cria à volta do poder judicial.

*Jornalista e escritor

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