A disputa em torno da herança do antigo vice-Presidente da República Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” ganhou um novo capítulo, com a filha Elizabete Zenilda Dias dos Santos Pereira Burity, nomeada cabeça-de-casal no processo de inventário facultativo, a exigir aos restantes herdeiros a entrega de todos os bens pertencentes ao espólio, advertindo que a ocultação de património poderá dar origem a responsabilidades civis e criminais.
Numa notificação datada de 6 de Julho, dirigida aos herdeiros, Elizabete Burity solicita que, no prazo de sete dias (o último dia foi na segunda-feira, 13 de Julho), sejam entregues todos os bens que se encontrem na posse dos familiares, incluindo imóveis, viaturas, embarcações, valores monetários, jóias, documentos de propriedade, participações sociais, cartões bancários, títulos de crédito e demais activos pertencentes à herança.
A filha do antigo dirigente fundamenta o pedido na qualidade de cabeça-de-casal, cargo para o qual foi nomeada por despacho da 2.ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, no âmbito do processo de inventário facultativo n.º 143/26-D1.
Na comunicação, a que o Imparcial Press teve acesso, Elizabete Burity invoca os artigos 2079.º e 2088.º do Código Civil, segundo os quais compete ao cabeça-de-casal administrar e conservar os bens da herança até à sua partilha, podendo exigir a sua entrega aos herdeiros ou a terceiros.
Além dos bens já conhecidos, a notificação solicita igualmente que sejam declarados todos os activos que não constem da relação apresentada ao tribunal, incluindo alegados bens ocultos, créditos, participações sociais e cofres que, segundo o documento, terão sido retirados após um alegado arrombamento.
A herdeira adverte ainda que a ocultação dolosa de bens poderá configurar sonegação de herança, prevista no artigo 2096.º do Código Civil, implicando a perda dos direitos sobre os bens ocultados em benefício dos restantes herdeiros, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
A carta estabelece igualmente locais distintos para a entrega dos bens, determinando que viaturas e outros bens móveis sejam encaminhados para o Centro de Produção do 13, em Viana, enquanto documentos, títulos de propriedade, jóias, chaves de imóveis e informação bancária deverão ser entregues num escritório localizado no edifício Domo Center, em Luanda.
Nomeação contestada
A iniciativa surge poucos dias depois de a família Dias dos Santos ter divulgado um comunicado público contestando a nomeação de Elizabete Burity como cabeça-de-casal.
No documento, assinado pela viúva Maria Augusta Tomé Dias dos Santos e por vários filhos do antigo vice-Presidente, os familiares afirmam que a abertura do inventário e a nomeação da terceira filha do casal ocorreram sem o conhecimento nem o consentimento do cônjuge sobrevivo e dos restantes herdeiros.
Os signatários revelam ainda que interpuseram recurso contra o despacho judicial que conferiu a Elizabete Burity a administração da herança, alegando que a decisão viola a ordem legal de deferimento do cargo de cabeça-de-casal prevista nos artigos 2079.º e 2080.º do Código Civil.
Segundo a família, a impugnação encontra-se pendente de apreciação judicial, razão pela qual defendem que qualquer acto relacionado com a administração do património hereditário deve ser praticado com prudência até que exista uma decisão definitiva dos tribunais.
Fernando da Piedade Dias dos Santos, conhecido politicamente por “Nandó”, faleceu a 18 de Dezembro de 2025, aos 73 anos. Antigo vice-Presidente da República, ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Assembleia Nacional, deixou um património que inclui imóveis, empresas, participações sociais, embarcações e outros activos, alguns localizados no estrangeiro, segundo informações constantes do processo sucessório.
Desde a sua morte, o processo de partilha tem sido marcado por divergências entre os herdeiros quanto à administração do espólio e à identificação dos bens que integram a herança, disputa que poderá agora conhecer novos desenvolvimentos nos tribunais.
